Câmara Única do TJAP se reúne em sua última sessão ordinária de 2018

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (18), a 1.130ª Sessão Ordinária da Câmara Única. Esta, que foi a última sessão do ano, contou com 56 processos em pauta e 13 continuações de julgamento depois de pedidos de vista, entre os quais: Apelações Cíveis, Agravos de Instrumento, Apelações Criminais, Embargos de Declaração, Remessas Ex-Officio, Agravos em Execução e Recursos em Sentido Estrito.

Na ocasião, a Corte da Justiça amapaense manteve decisão que levará ao banco dos réus um homem acusado pelo homicídio de uma criança de oito anos. O crime foi cometido em outubro de 2016, quando o acusado teria efetuado diversos disparos de arma de fogo durante uma briga em via pública no Bairro Buritis. Uma criança de apenas oito anos, que passava na rua no momento da confusão, foi atingida por um dos disparos, o que ocasionou óbito do menor. No recurso, o recorrente sustentava inexistência de justa causa da ação penal e da insuficiência do conjunto probatório, pedindo assim a impronúncia do crime de homicídio qualificado.

Relatora do processo, a desembargadora Sueli Pini argumentou que são fortes os indícios de autoria do crime, sendo corroborada pelo relato testemunhal de três pessoas que presenciaram o fato. “Todas foram uníssonas ao afirmar que viram que o recorrente efetuou os disparos”, frisou a relatora ao negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que levará o recorrente ao Tribunal do Júri. A decisão foi acompanhada pelos demais desembargadores.

Participaram da 1130ª Sessão da Câmara Única os desembargadores, Gilberto Pinheiro (presidente da sessão), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito e Rommel Araújo. O procurador de Justiça Jayme Henrique Ferreira participou representando o Ministério Público do Amapá.

- Macapá, 18 de dezembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 18 Dezembro 2018 10:56