Transparência: Presidente do TJAP recebe jornalistas para o último Bate Papo com a Imprensa do ano de 2018

6ºbatepapopresid (1).jpg Nove jornalistas participaram do 6ª Bate Papo com a Imprensa, protagonizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork. O programa, desenvolvido pela Assessoria de Comunicação do TJAP é marcado pelo diálogo franco, com perguntas de livre escolha formuladas pelos representantes dos diversos veículos de comunicação do estado. Esta foi a última edição de 2018 e reuniu jornalistas de TV, RÁDIO, IMPRESSO, INTERNET e ASSESSORIAS DE IMPRENSA. (ACESSE A GALERIA DE FOTOS)

6ºbatepapopresid (11).jpg Atualmente integrando a equipe de comentaristas do programa Antena 102, que vai ao ar pela Rádio Antena 1, o jornalista Olímpio Guarany tratou do tema gestão, perguntando o que o presidente Tork destacaria dentre as ações desenvolvidas durante sua administração à frente do Judiciário. “O ajuste fiscal fez a diferença e os dados comprovam. Fechamos os exercícios de 2017 e de 2018, em que pese a crise, sem débitos e ainda pagando R$ 16 milhões em dívidas passadas por ano”, respondeu o presidente.

6ºbatepapopresid (8).jpg Detalhando o ajuste fiscal, o gestor do TJAP relacionou algumas ações como “a recuperação do poder aquisitivo dos servidores e reajuste dos magistrados – a partir de 2019; implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com 70% de adesão; a centralização dos processos nas secretarias únicas e o chamamento dos concursados de 2014 até maio do ano que vem”, como exemplos.

Editor de um dos blogs mais acessados do estado, que leva seu nome, o jornalista Seles Nafes iniciou sua participação no Bate Papo perguntando sobre as eleições para a presidência do TJAP, biênio 2019/2021, que teve como aclamado o desembargador João Guilherme Lages, quando, pela ordem sequencial seria desembargador Manoel Brito, que declinou do pleito. Nafes também perguntou sobre as dificuldades do Poder Executivo quando aos repasses dos duodécimos dos Poderes.

6ºbatepapopresid (7).jpg Em face da primeira pergunta, o desembargador esclareceu que o desembargador Manoel Brito abriu mão do direito de concorrer à gestão do TJAP por questões de saúde. Na linha sucessória, o desembargador João Lages foi aclamado. “Tudo foi conversado com o desembargador Manoel Brito e tão logo ele restabeleça sua saúde terá a possibilidade de concorrer com prioridade”, reiterou.

Sobre a relação interinstitucional, o magistrado ressaltou o papel do Comitê Gestor Fiscal, criado pelo desembargador aposentado Dôglas Evangelista Ramos em 2010, do qual participam todos os poderes, mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas. “Nesses últimos dois anos temos reuniões periódicas do Comitê e todos os problemas são discutidos em conjunto. Hoje o Executivo não deve nenhum repasse de duodécimo a nenhum poder, que é repassado em três datas, decisão também acordada”, respondeu o presidente.

6ºbatepapopresid (15).jpg O tema relativo à relação com os demais poderes, também foi abordado pelo jornalista Tarcísio Franco, repórter da Rádio Diário FM. “Por meio do Comitê tivemos a oportunidade de conhecer melhor as dificuldades de cada poder e de cada instituição e compartilhar soluções. Impera um espírito republicano que nos permite otimizar essa ferramenta de gestão”, disse o presidente, apresentando como exemplo antagônico o que está ocorrendo o estado de Roraima, que hoje sofre intervenção federal por problemas como atrasos no pagamentos dos salários e nos repasses dos duodécimos dos poderes.

O jornalista Heverson Castro, que responde pelo programa Repórter AP, e pelo site Portal Amapá, questionou sobre a extinção do auxílio moradia para os magistrados, concomitante com o reajuste da categoria, de acordo com decisão monocrática do ministro Luiz Fux. Para o presidente do TJAP, “a decisão foi acertada” porque “o auxílio moradia estava desvirtuando a sua finalidade, sendo usado para recompor salário”. No entendimento do desembargador “só é possível discutir de forma séria os subsídios e vencimentos dos magistrados depois que for retirado o auxílio moradia”.

6ºbatepapopresid (10).jpg Gelvânio Freitas, repórter da TV BAND, destacou a continuidade do programa Justiça Itinerante e as ações da política de conciliação para o ano de 2019. Segundo o presidente Tork, tanto a itinerância quanto a conciliação terão continuidade sem prejuízos. Relatou ainda que, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, baseada em debates do Conselho de Presidentes de Tribunais, “mudará radicalmente em todo o país, com a aferição da conciliação por processos julgados, passando a ter o mesmo valor do julgamento”. Informou também as metas para a conciliação, que terá que crescer 2% todos os anos.

Ainda sobre conciliação, o presidente esclareceu que a força de trabalho suplementar, que dará suporte às ações desta política, passará a ser remunerada. “Serão pagos por hora trabalhada, com recursos do Fundo de Amparo à Justiça, ajustando um novo mercado de trabalho que, no Amapá, a princípio, acolherá em média 50 conciliadores. Serão 27 tribunais do país todos focados em conciliar, o que vai mudar a cultura judicial no Brasil”, enfatizou o presidente.

6ºbatepapopresid (9).jpg Um dos mais renomados radialistas do Amapá, José Ney Picanço, o J. Ney, apresentador dos programas Bom Dia Dia e Sua Excelência o Domingo, ambos transmitidos pela Rádio Diário FM, quis saber o que de relevante ainda será implantado no TJAP até março, quando encerra a gestão do desembargador Carlos Tork. O presidente citou dois projetos relevantes: “O Cartório Virtual, que iremos implantar até 6 de janeiro, trazendo servidores do interior para trabalhar na capital em prol das comarcas dos municípios, e a cooperação com a Justiça Federal, com a qual compartilharemos espaços físicos em Oiapoque e Laranjal do Jari”, ressaltou o magistrado.

6ºbatepapopresid (6).jpg A Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2012, também foi abordada no Bate Papo pelos jornalistas Ney Pantaleão, que está frente do programa Fala Cidade, que integra a programação da Rádio Forte FM e Heverson Castro. O presidente do TJAP esclareceu que já foram julgados 13 processos oriundos da Operação e ainda faltam ser julgados 10. “A partir de janeiro, com o encerramento do foro privilegiado de alguns réus – que não foram reeleitos no último pleito, alguns processos descem para o primeiro grau e serão julgados por juiz monocrático”, demonstrou.

6ºbatepapopresid (12).jpg Apresentador do programa Conexão Brasília, transmitido pela Rádio Diário FM, o jornalista Cléber Barbosa deu partida ao Bate Papo com um tema que se destaca na mídia, a força tarefa constituída pelo Ministério Público em todo o Brasil para localizar e assistir possíveis vítimas de abuso sexual por parte do médium João de Deus. O presidente do TJAP informou que, no Poder Judiciário do Amapá ainda não há nenhum processo com este teor.

A jornalista Rosiane Almeida, Assessora de Imprensa e atuando em Agência de Comunicação, finalizou o Bate Papo perguntando a opinião do desembargador Tork sobre o comportamento dos políticos mediante aos escândalos de corrupção e as condenações que vem ocorrendo nos últimos anos. Para o presidente, no Amapá, “a Operação Eclésia foi um marco na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo no que se refere ao repasse de recursos, além de ter visivelmente reduzido a ocorrência de escândalos de corrupção”.

6ºbatepapopresid (27).jpg O dirigente do Judiciário encerrou afirmando que a sociedade é a responsável pelas mudanças nas esferas eletivas. “A Democracia depende dos políticos e do povo que os elege para funcionar. Nesse cenário observamos que vem ocorrendo renovações e boa parte das pessoas que respondem a processos de corrupção ficaram de fora nas últimas eleições. O Poder Judiciário é um poder mediador, que age provocado pelo Ministério Público”, concluiu.