Educadores do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei participam de curso sobre Justiça Restaurativa

Teve início na segunda-feira (10) e segue até esta sexta-feira (14) o curso sobre Círculos Restaurativos, que integra o “Projeto Diálogos”, desenvolvido pelo Juizado Especial da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá. O público alvo são 25 educadores sociais que atuam diretamente no Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.

Sob a condução das facilitadoras Ângela Martins, que atua no próprio Juizado e Neide Santos, supervisora do CEJUSC Santana, o curso acontece na Escola Judicial do Amapá (EJAP). “O Projeto Diálogos surgiu em 2016 quando passamos a aplicar a metodologia de círculos no Juizado da Infância, com os socioeducandos. A partir de então passamos a programar a formação dos técnicos, monitores, agentes, educadores para que eles passassem a fazer os círculos com os adolescentes”, explicou Ângela.

Um grupo de trabalho se reúne mensalmente, presidido por Ângela Martins, para planejar as ações do projeto. O primeiro curso (40 horas) – sobre Círculos de Construção de Paz, aconteceu em janeiro deste ano com a presença do instrutor Paulo Moratelli, de Caxias do Sul – RS. Na ocasião foram oferecidas vagas para o sistema socioeducativo, Ministério Público e varas da infância de Santana e Macapá.

No total, o projeto prevê quatro turmas, somando 100 vagas para educadores, técnicos e monitores do sistema socioeducativo. “A proposta é qualificar a formação desses profissionais para implementarem a metodologia de Justiça Restaurativa nas instituições onde atuam”, esclareceu Ângela. O sistema socioeducativo é composto por órgãos da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – estado e município.

Vinculados à FCRIA estão o Núcleo de Medida Cautelar (CIP), que atende adolescentes de ambos os sexos, de 12 a 18 anos incompletos, encaminhados pela autoridade judiciária para cumprirem de custódia provisória (máximo de 45 dias); Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação  Masculina (CESEIN), que atende adolescentes do sexo masculino, de 12 a 18 anos incompletos, excepcionalmente até 21 anos, sentenciados pelo sistema da Justiça com medida socioeducativa de internação; Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (CIFEM), que atende adolescentes do sexo feminino, de 12 a 18 anos incompletos, excepcionalmente até 21 anos, sentenciadas pelo sistema da Justiça com medida socioeducativa de internação e Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade, que atende adolescentes de ambos os sexos, de 12 a 18 anos incompletos, excepcionalmente até 21 anos, sentenciados pelo sistema da Justiça com medida socioeducativa de Semiliberdade. Os CREAs, um na zona norte e outro na zona sul de Macapá, são unidades públicas que atendem famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.

“Cada instituição dessas tem direito a cinco vagas por curso e todas foram preenchidas. São dois módulos, cada um com 20 horas, quando trabalhamos os conteúdos históricos, princípios e valores da Justiça Restaurativa, comunicação não violenta e parte prática sobre como montar um roteiro de círculos restaurativos, com base na Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, ensinamos como fazer uma conferência e um círculo restaurativo”, detalhou Ângela.

A prática de círculos já está sendo aplicada no CIP e Núcleo de Semiliberdade pelos educadores que integraram a primeira turma, desde último mês de janeiro. Em Macapá, o Juizado conta hoje com a média de 1.500 processos envolvendo jovens.

Para Neide Santos, os profissionais que lidam no dia a dia com adolescentes em conflito com a lei devem ter como fundamentais a filosofia, os valores e princípios da Justiça Restaurativa “para restabelecer laços familiares e estimular as famílias a não desistirem desses jovens”. Segundo ela, a proposta do projeto é “não somente formar essas equipes, mas dar suporte para que esses socioeducadores possam realizar círculos com as famílias dos adolescentes, atendimento restaurativo com os pais”.

Mudar paradigmas e educar-se para ouvir são elementos fundamentais dentre as metas do curso. “Precisamos trabalhar de forma a trocar as lentes desse profissional que lida com os adolescentes, porque não há como trabalhar novos valores, novas ferramentas e um novo método no atendimento diário sem mudar a forma de olhar porque o sistema os torna duros”. Durante as vivências conduzidas pelas facilitadoras, os socioeducadores “expõem claramente as suas dificuldades em ouvir e mudar a ideia criada sobre aquele jovem e sua capacidade de não mais reincidir no delito”, conta Neide.

Tatiane Sodré é educadora social no CESEIN, a unidade mais complexa do sistema, por abrigar jovens que cometeram crimes mais graves. “Estou gostando bastante do curso, é dinâmico e nos ajuda a absorver conhecimentos que podemos aplicar na unidade. Esses conhecimentos nos fortalecem a compreender que o falar deles e o nosso são muito importantes, porque a violência não é eficaz”, declarou.

Na opinião de Wagner Lins, socioeducador do Núcleo de Semiliberdade, o curso vai dar as orientações necessárias para que esses profissionais consigam colocar em prática os círculos restaurativos. “Trabalhamos com medidas que permitem aos adolescentes passarem o maior tempo em suas casas. Então poderemos atuar junto a eles e suas famílias. O curso nos mostra o quanto é importante ouvir todas as partes envolvidas no conflito, não só a vítima, mas também as necessidades, anseios e problemas relacionados ao infrator”, ressaltou o socioeducador.

Silbiane Gonçalves atua no CIP e diz que a proposta do Tribunal é “louvável” por ser uma prática nova. “Esses conhecimentos irão nos oportunizar um trabalho muito mais qualificado junto aos adolescentes que atendemos, no meu caso, aqueles que cumprem medidas cautelares. Nos 45 dias que eles permanecem na unidade, teremos a oportunidade de realizar as práticas com eles e no nosso próprio ambiente de trabalho”, definiu a educadora.

- Macapá, 14 de dezembro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 14 Dezembro 2018 02:04