Turma Recursal realiza sua 1113ª Sessão Ordinária e seu novo presidente anuncia mudanças para 2019

1113TURMARECUR 1 A Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Macapá realizou sua 1113ª Sessão Ordinária na manhã de terça-feira (11). Presidida pelo juiz José Luciano de Assis, aclamado presidente do órgão em sessão da semana anterior, entraram em pauta 83 processos, todos recursos inominados do tipo Cível, além de dois embargos de declaração (extrapauta). Com uma grande parcela julgada em bloco – um deles com 30 processos semelhantes e outro com 14 – a sessão fluiu com celeridade.

1113TURMARECUR 11 Um dos destaques foi o Recurso Inominado de nº 0034872-24.2016.8.03.0001, no qual o recorrente, um supermercado no bairro Jardim Felicidade I, se insurgia contra condenação a pagar indenização por danos morais e constrangimento no valor de R$ 7.000,00.

A recorrente foi responsabilizada por tratamento abusivo contra uma cliente, revistando-lhe a bolsa e obrigando-a a tirar a roupa para mostrar a roupa íntima e provar que não tinha subtraído peças da loja, em uma suspeita de furto não comprovada. Mais tarde o erro teria sido atribuído a uma vendedora, com quem a cliente teria deixado uma roupa reservada. De acordo com a defesa da empresa, a pena estipulada pelo juízo de 1º Grau estaria além do razoável, alegando não ter passado de mero aborrecimento.

1113TURMARECUR 14 O relator, juiz Mário Mazurek, votou pela manutenção da sentença proferida em 1º Grau, uma vez que o constrangimento ocorreu, mas concedeu parcialmente o pleito com redução da indenização para R$ 5 mil, no que foi acompanhado pelo juiz César Augusto Scapin, vencido o juiz Reginaldo Andrade, que votava pela plena manutenção da decisão de 1º Grau.

Nova presidência da Turma Recursal

O juiz José Luciano de Assis, empossado no Gabinete nº 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais por ocasião da 755ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP, em 31 de novembro último – preenchendo a vaga aberta após a ascensão do magistrado Rommel Araújo ao desembargo – foi aclamado presidente do órgão.

1113TURMARECUR 8 Segundo o juiz, é um procedimento normal de revezamento da administração da Turma por ordem de antiguidade. “Aguardamos apenas a composição completa, com a posse do juiz Mário Mazurek, tendo sido oferecida a oportunidade ao colega de ser presidente, por ser o mais antigo, e ele declinou para poder tratar de outras tarefas, cabendo a mim a aclamação”, explicou o magistrado.

1113TURMARECUR 13 Com apenas uma semana à frente do órgão, o juiz Luciano já iniciou medidas que pretendem dar o tom de sua administração. "Um dos primeiros passos foi um levantamento de estrutura e pessoal de toda a área, para reavaliarmos fluxos de trabalho, reorganização administrativa. Assim poderemos possibilitar uma melhoria constante de nossa eficácia e eficiência”, registrou.

O novo presidente da Turma também anunciou mudanças no número de sessões para 2019. “Ano que vem teremos três sessões semanais – terça, quarta e quinta-feira – para reduzirmos o volume de processos por sessão, possibilitando um melhor equilíbrio entre os julgamentos e os atos da secretaria, que terá mais facilidade em acompanhar nosso ritmo”, assegurou o magistrado.

1113TURMARECUR 10 A nova gestão também já estabeleceu uma comissão para reexaminar o Regimento Interno da Turma Recursal e elaborar uma proposta de atualização. “Nosso Regimento é de 2012 e tivemos uma evolução fantástica de procedimentos, cultura e tecnologia desde então. Nossas regras já estão antigas para essa nova realidade”, pontuou o magistrado.

A virtualização de processos foi considerada pelo novo gestor um fator importante, mas, considera que ainda pode ser estabelecida a realização do plenário virtual, novos procedimentos para edição de súmulas e mais uma série de medidas que darão mais agilidade à Turma Recursal.

1113TURMARECUR 12 “Podemos trabalhar com menos sacrifícios e mais qualidade, produzindo ainda mais do que já estávamos”, garantiu o juiz Luciano Assis, lembrando que "embora a Turma Recursal já estivesse trabalhando muito bem, sempre pode aprimora com essas iniciativas que têm amplo apoio de todos os componentes da Turma.