Internos do IAPEN que terão direito à saída temporária neste mês de dezembro usarão tornozeleiras eletrônicas

Portaria Conjunta nº 001/2018, entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Governo do Estado (GEA) e o Ministério Público Estadual (MPE), assinada no início da tarde de hoje (11) pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Tork, efetiva o uso das tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de pessoas que cumprem medidas restritivas de liberdade, em regimes consumados fora das dependências do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

O benefício alcançará, no primeiro momento, cerca de 260 detentos que terão direito à saída para os feriados de natal e ano novo. O documento foi elaborado conjuntamente por todos os entes que o assinaram, e revisado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, João Matos Júnior.

De acordo com o desembargador-presidente Carlos Tork, para o sistema carcerário é muito importante que o cidadão que vai usar a tornozeleira eletrônica, de acordo as disposições da portaria, sai do custo do estado e fica por conta de seu próprio custeio. “Então, do ponto de vista financeiro, é uma redução de custos para o sistema”, explicou o desembargador Carlos Tork. O magistrado também abordou os aspectos de gestão que envolvem o uso do equipamento. “Essa pessoa sai do IAPEN de acordo com seu nível de periculosidade. É um outro tipo de atendimento e de serviço que o estado (Justiça, Ministério Público e Executivo) dá como resposta à sociedade”, enfatizou o presidente do Poder Judiciário.

Segundo o diretor do IAPEN, Lucivaldo Monteiro da Costa, o fato de ter sido elaborada “a muitas mãos”, dá à portaria um caráter mais completo. “Temos 1.300 tornozeleiras para serem usadas no regime semiaberto (50%) e nas audiências de custódia (50%), ficando a critério do juiz da execução penal e dos juízos das varas criminais a concessão, de acordo com o risco que o preso possa ou não representar para a sociedade”, esclareceu o diretor.

No próximo dia 20 de dezembro será inaugurada a Central de Monitoramento, que vai abrigar a equipe de especialistas em acompanhar a movimentação das pessoas que utilizarem o equipamento. “A tornozeleira veio para dar esse alento a quem tem a possibilidade de progredir do regime semiaberto para o domiciliar. Isso também favorece com que os que estão no regime fechado, e que já estão em condições de progredir para o semiaberto - e que não são por falta de vagas, possam ser contemplados”, explicou o juiz João Matos.

- Macapá, 11 de dezembro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM

Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM

Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM

Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Terça, 11 Dezembro 2018 14:42