O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Violência Doméstica de Santana dá início ao projeto “LAÇOS”

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A Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana, criada em onze de novembro de 2011, e que tem como titular a Juíza Michelle Costa Farias, elaborou em conjunto com a equipe de psicólogas da Unidade Judiciária o projeto denominado “LAÇOS”. Participaram do projeto as servidoras Jusele Matos e Alline Leite, Ruany Guidão e Gleice Barbosa. (VISUALIZAR FOTOS)

altSegundo a Juíza Michelle Farias, o Projeto tem como objetivo organizar de forma clara o funcionamento do setor psicossocial, incluindo toda a sua estrutura, seus membros, atribuições, funções e os trabalhos desenvolvidos dentro do setor. Dentre os trabalhos desenvolvidos destacam-se o acompanhamento e monitoramento familiar e o grupo reflexivo de homens.

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O acompanhamento e monitoramento familiar consistem no atendimento psicossocial das partes e familiares envolvidos em situação de conflito familiar muito intenso, quando este manifesta interesse em manter a relação, a fim de evitar a continuidade das situações de violência e a reincidência do agressor, tendo período determinado de atendimento. Já o grupo reflexivo de homens é um trabalho totalmente novo na Justiça do Amapá. Consiste na reunião periódica de homens apenados, em regime aberto. Reuniões estas voltadas para a conscientização e reflexão quanto ao fenômeno da violência doméstica, e consequentemente, a transformação destes agentes.

A magistrada ressalta que este serviço se baseou no Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha.

Macapá, 05 de Julho de 2013

Texto: Cláudia Cavalcanti

Fotos: Adson Rodrigues

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