Magistrados e servidores são incentivados para aderir ao programa de aposentadoria voluntária do TJAP

Teve início na última segunda-feira (04) a habilitação de magistrados e servidores que estão aptos para a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada do Tribunal de Justiça do Amapá (PAI). O programa foi criado pela Lei Estadual número 2.372/2018 e regulamentado pela Resolução 1.265/2018 do TJAP, que visa incentivar magistrados e servidores que já tenham atingido tempo de serviço ou de contribuição à aposentadoria voluntária. As habilitações seguem até o dia 14 de dezembro no Departamento de Gestão de Pessoas.

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DEGESP), Kátia Milena Salomão, para a edição de 2018, foram identificados 58 servidores aptos para participarem do PAI, e 74% deles já manifestaram interesse e estão providenciando os documentos para habilitação. “Desde a segunda-feira (04) temos recebido os servidores que demonstraram o interesse pelo programa e estamos dando todas as informações, tirando dúvidas e colhendo os documentos necessários para dar início aos processos de aposentadoria”, explicou a diretora.

Aqueles que aderirem ao PAI, receberão uma indenização mensal composta de 10% da remuneração mais parcela fixa de 3.500 reais e a manutenção do plano de saúde pelo período de 10 anos ou até o servidor ou magistrado completar 75 anos, o que vier primeiro.

Conforme explica Diego França, diretor da Divisão de Desenvolvimento e Acompanhamento de Pessoal, o Tribunal realizou estudos por meio de simulações e pesquisas junto aos magistrados e servidores, chegando-se ao atual formato do Programa. “Muitos dos servidores que já cumprem os requisitos temem solicitar aposentaria em razão das perdas financeiras ao passarem para a inatividade, porém, o programa foi desenhado para compensar essas perdas e ainda convocar servidor concursado para repor a vaga deixada, tudo sem aumento da despesa anual do TJAP, o que é possível graças às regras de aposentadoria específicas deste grupo”, observou Diego.

Oriundo do primeiro concurso do Tribunal de Justiça, José Cleantro Nobre, lotado na Central de Mandados de Macapá, foi um dos servidores que aprovaram a iniciativa e já deu entrada no processo de habilitação para a aposentadoria voluntária. “São 27 anos dedicados à Justiça do Amapá, participando desde sua instalação. Assim que soube do projeto, refleti e vi uma oportunidade de realizar projetos pessoais e familiares após a aposentadoria, sem ter aquelas perdas típicas de uma aposentadoria comum”, ponderou Nobre.

Também servidora efetiva do TJAP desde 1991, Iranete Lima de Araújo Lacerda aderiu ao programa ao perceber as inúmeras vantagens proporcionadas pelo mesmo. “O Poder Judiciário está de parabéns por essa novidade, pois o programa é muito vantajoso, garantindo benefícios aos servidores, inclusive contribuindo para a melhoria da qualidade de vida”, elogiou.

- Macapá, 07 de dezembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 07 Dezembro 2018 12:05