TJAP presente no I ENCONTEC organizado pelo Tribunal de Contas do Estado

Com o tema Meio Ambiente e Saneamento, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) deu início ontem e prossegue hoje, seu I Encontro Técnico (Encontec), para o qual convidou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Gilberto Pinheiro – reconhecido ambientalista. Na cerimônia de abertura, o presidente do TCE-AP, conselheiro Ricardo Soares, assinou a adesão do Tribunal ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Saudando a iniciativa do TCE-AP, o desembargador Gilberto Pinheiro enfatizou a importância do tema do I Encontec: Meio Ambiente e Saneamento. O magistrado fez uma abordagem histórica sobre as políticas de saneamento realizadas no Amapá. Entre os personagens históricos que marcaram essa trajetória, o desembargador ressaltou o trabalho visionário do ex-governador Ivanhoé Gonçalves Martins, que assumiu o governo do extinto Território Federal do Amapá em março de 1967.

“Naquela época, quando Macapá ainda contava com apenas 30 mil habitantes, o governador apresentou um projeto de saneamento básico ao Governo Federal para atender 400 mil, antecipando o crescimento populacional”, relembrou, acrescentando que “conseguiu aprovar para 150 mil pessoas, que é o que temos até hoje”.

Na opinião do presidente do TCE-AP, conselheiro Ricardo Soares, “não há mais como postergar a responsabilidade social e ambiental dos entes públicos”. Com esse compromisso, o conselheiro enfatizou a adesão ao A3P, “reforçando o compromisso do TCE com as mudanças rotineiras que tornam possível a racionalização na aplicação de recursos, além de contribuir na preservação do meio ambiente, desmistificando questões inerentes ao tema saneamento”.

Também compondo a mesa de honra, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Edem Mendes Terra Júnior, evidenciou a escolha emblemática do local do evento, o Museu Sacaca, por seu papel na pesquisa e avanços das políticas ambientais. O auditor informou, durante sua fala de abertura, que ao longo do evento apresentaria “algumas auditorias que vem sendo realizadas pelo TCU na área ambiental”, como forma de evidenciar o papal dos tribunais de contas nesse setor da vida pública.

Representando o Ministério Público do Estado, a promotora de justiça do meio ambiente, conflitos agrários, habitação e urbanismo, Ivana Lúcia Franco Cei, declarou sua “satisfação em participar de uma discussão sobre soluções ambientais para os municípios amapaenses”. De acordo com a promotora, “é necessário unir forças para que as políticas públicas em meio ambiente cumpram o seu papel de assegurar qualidade de vida, obedecendo ao preceito constitucional de garantia da saúde coletiva”.

O presidente da União Nacional de Apoio aos Municípios, José Leonardo Santana, abordou a necessidade de estimular nas pessoas “o amor à sua terra e o cuidado para com o estado e as cidades”. Ressaltou que “a situação dos municípios brasileiros é caótica desde que passaram a ser entes federados, porque os recursos que são repassados não correspondem às responsabilidades que as prefeituras têm com as demandas da sociedade, sobretudo em educação, saúde e bem-estar social”.

Para o secretário municipal de meio ambiente de Macapá, Márcio Pimentel, a prefeitura da capital foi parceira, em agosto deste ano, da realização do curso Sustentabilidade na Administração Pública, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). “Durante a atual gestão municipal já distribuímos 30 mil mudas de árvores e realizamos o plantio de mais oito mil em vias públicas. Atualmente estamos desenvolvendo o programa Horta nas Escolas, que pretende atingir as 80 escolas municipais”, informou o secretário.

Acentuando a relevância do tema escolhido pelo TCE-AP para o I Encontec, o controlador geral do estado, Oton Miranda de Alencar Júnior, disse que “o primeiro ato de uma boa gestão é trabalhar os riscos”. Segundo ele, o presente evento será “um marco para que os entes públicos conheçam os desafios das políticas públicas para o meio ambiente e o saneamento, bem como sua real eficácia”.

- Macapá, 07 de dezembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 07 Dezembro 2018 07:57