O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Projeto Pai Legal estimula o reconhecimento voluntário de paternidade

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A Central de Mediação e Conciliação, por meio do Projeto “Pai Legal”, sob a coordenação da Juíza Stella Simonne Ramos, estimula o reconhecimento voluntário de paternidade. O projeto objetiva aproximar a criança e o adolescente de seus pais e conscientizar os cidadãos que ainda não registraram seus filhos para que os reconheçam de forma espontânea.

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O Projeto visa atender aos pais que, por alguma razão, deixaram de reconhecer a paternidade de seus filhos por ocasião do nascimento. O objetivo é estimular e disseminar a cultura da conciliação, evitando assim, eventuais conflitos dentro do Judiciário.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Carlos, a conciliação minimiza as estatísticas que comprometam consideravelmente na formação psicológica de crianças e adolescentes. “O reconhecimento, ainda quetardio, evita que os filhos cresçam com traumas e passem por constrangimentos pela ausência do nome dos pais em seus registros de nascimento, principalmente, por ocasião de eventos cívicos e festividades escolares, quando são nominados”, enfatiza.

altOs interessados podem procurar o posto de atendimento do Projeto "Pai Legal" localizado no Fórum Desembargador Leal de Mira. É necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (CI, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de Residência) original e cópia. Mais informações através dos telefones: 3312- 4564

Macapá, 04 de Julho

Fotos: Adson Rodrigues

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