O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Servidores da Justiça do AP participam do V Congresso de Direito de Famílias promovido pelo IBDFAM

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Os servidores Izaelson Victor dos Santos - Assistente Social e Ângela do Socorro Paiva Ferreira Martins - Pedagoga, integrantes da Equipe Técnica do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas-, em cumprimento a meta 3 do Plano de Trabalho/Exercício 2013, participaram do V Congresso de Direito de Famílias promovido pelo IBDFAM, realizado em Brasília - DF.

   

altA Meta, entre outras traçadas, consiste na absorção de conhecimentos através da participação em cursos, eventos e encontros com o objetivo de promover a capacitação de técnicos sobre temas atuais e transversais, amplamente debatidos no cenário nacional afetos ao segmento criança e adolescente. O assistente social Izaelson Victor disse que o valioso suporte adquirido por meio da qualificação profissional determina o aperfeiçoamento necessário e indispensável ao exercício das ações técnicas efetivadas no cotidiano profissional. “E isso constitui o eixo balizador de preparação para a atuação nos processos de Execução de Medidas Socioeducativas, especialmente no que concerne à norma aplicada pela Lei do SINASE, e melhora, substancialmente, o atendimento jurisdicional”.

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O V Congresso do IBDFAM/DF teve como objetivo discutir os temas que envolvem os direitos de família, trazendo questionamentos e debates sobre as novas configurações familiares e e suas implicações. Os temas abordados foram: Direito de Família e Direitos Humanos; Criança, Adolescente, Drogas e Internação Compulsória; Prisão Civil e Pensão Alimentícia; Direito de Família e Psicanálise; Direitos Homoafetivos e Direitos Humanos; O Legislativo e o Direito das Minorias; Alienação Parental; Abandono Afetivo Inverso;  Alimentos Avoengos; Testamento Vital; Limitações Testamentárias;  Mediação de Conflitos; A Violência na Família.

Macapá, 03 de Julho de 2013

Colaboração; Izaelson Victor

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