146ª Sessão Extraordinária da Câmara Única do TJAP analisa 41 processos

Sob a presidência do desembargador e decano Gilberto Pinheiro, foi realizada na manhã desta quinta-feira (29) a 146ª Sessão Extraordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com 41 processos em pauta. Destaca-se o Agravo de Instrumento nº 0000925-11.2018.8.03.0000, originário da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como agravante o advogado Waldenes Barbosa da Silva e como agravados Gaennys Joaquim Barbosa Ferreira e a empresa L.M.S. Vigilância e Segurança Privada L.T.D.A.

Trata-se de execução de honorários, intentado pelo advogado Waldenes Barbosa da Silva em face de L.M.S. Vigilância e Segurança Privada L.T.D.A., pretendendo pagamento de quantia superior a R$ 3 milhões, a título de honorários advocatícios.

De acordo com o relator, desembargador Eduardo Contreras, “o magistrado de 1º Grau, num primeiro momento, determinou a penhora de créditos junto ao SIAC Superfácil, no entanto, no decorrer da instrução, ao vislumbrar a existência de evidências de indícios de práticas vetadas por lei, revogou a penhora até ulterior deliberação, invocando para tanto a ocorrência, em tese, de litigância de má por parte do autor e do réu”.

O relator considerou que “em face da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar a decisão do juiz de primeiro grau, ora agravada, permanece incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o recurso”. Diante da análise dos autos, o desembargador relator manteve a decisão do juízo de 1º grau, negando provimento ao Agravo de Instrumento, voto acompanhado pelo 1º Vogal, desembargador Gilberto Pinheiro, e pelo 2º Vogal, desembargador Agostino Silvério.

A 146ª Sessão Extraordinária da Câmara Única do TJAP foi presidida pelo desembargador e decano Gilberto Pinheiro (vice-presidente), contanto com a participação dos desembargadores Agostino Silvério, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público Estadual se fez representar pela procuradora de justiça Judith Teles.

– Macapá, 29 de novembro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 29 Novembro 2018 09:27