Central de Conciliação do 2º Grau realiza sessão entre empresas, associações, entidades e órgãos públicos responsáveis pela gestão fundiária do Amapá

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sessão de conciliação em cooperação judicial (Art. 68 e 69 do Código de Processo Civil), a pedido do Ministério Público do Estado (MPE). Coordenada pela desembargadora Sueli Pini, e tendo o MP-AP sido representado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial, Ivana Lúcia Franco Cei, a audiência teve como objeto central do conflito a falta de unidade, comunicação e celeridade nos processos de regularização fundiária no estado.

Motivada pela Ação Civil Pública nº 0048212-35.2016.8.03.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, a sessão de conciliação foi conduzida pelas mediadoras do NUPEMEC/TJAP, Conceição Meireles e Sônia Ribeiro. A referida Ação tem por objeto a garantia da transparência pública e do controle social e, por acréscimo, o combate da falta de divulgação de informações no site oficial do IMAP sobre os procedimentos de regularização fundiária em curso, os licenciamentos ambientais concedidos, os documentos de exploração de madeira emitidos, bem como os gastos da administração pública em pessoal e material.

O pedido de conciliação pelo MP-AP objetivou unir os órgãos e instituições com atribuição ambiental em razão de diversas ações em juízo, mas sem a devida comunicabilidade entre os envolvidos, acerca da questão fundiária no Estado. “Os vários órgãos com competências similares estariam confundido empresas e demais interessados no momento em que buscam a regularização de terras. É primordial unificar, dar transparência e celeridade à legalização fundiária, porque da forma como está sendo feita hoje, emperra o desenvolvimento agrário do Amapá”, registrou a promotora Ivana Cei.

Durante a sessão, foram aplicadas técnicas de resolução de conflitos, propiciando a fala de todos quanto às questões em debate, a exemplo da procuradora da República, Nathália Mariel, que ressaltou a necessidade de integração entre os órgãos e do representante do Instituto de Florestas, Otni Miranda, que pontuou a necessidade de uma relação mais transparente acerca dos dados relativos ao uso da Floresta Estadual do Amapá (Flota). Já a representante do IBAMA, Márcia Bueno, falou sobre a sobreposição de proprietários de terras.

Ao final, restou acertada a formação de um grupo setorial, composto por representantes dos diversos órgãos presentes, sob a coordenação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que marcará as reuniões necessárias e fará os chamamentos dos integrantes para elaboração de um relatório final, envolvendo o objeto da demanda e demais questões pertinentes. O GT terá prazo de 30 dias para conclusão do relatório e sua apresentação ficou agendada para a próxima audiência de conciliação, então marcada para o dia 21 de janeiro de 2019, saindo todos presentes notificados.

Participaram da sessão de conciliação, a promotora de Justiça Ivana Cei; a procuradora da República Nathália Mariel (MPF); os procuradores do estado Juliano Avelar e Francisco Feijó (PGE); Adilson Lopes Lima e Jamile da Costa Araújo (Embrapa); deputado Kaká Barbosa, presidente da ALAP; advogado Paulo Sérgio Figueira (OAB/AP); Márcia Bueno (Ibama); Gersuliano Pinto (Incra); Otni Alencar (IEF); Bernardino Nogueira dos Santos (SEMA); Maria Edilene Pereira Ribeiro (Imap); Jaime Nunes (ACIA); Anderson Maciel (Prodap); Padre Sisto Megra (Pastoral da Terra); José de Ribamar (CoopeWood); Érica Souza Rossi (AEFA); Tobias Laurindo e Romildo Klimeck (Aprosoja); Jesus Pontes (Acriap).

- Macapá, 26 de novembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Terça, 27 Novembro 2018 08:10