Pleno Administrativo do TJAP aprova proposta de regulamentação do Plano de Aposentadoria Incentivada

Realizada nesta quarta-feira (21), a 758ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) analisou cinco processos, entre eles o que trata da minuta da resolução que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal. Feita a apresentação dos argumentos pelo desembargador-presidente, que informa a “redução de R$ 20 milhões em custos para o Judiciário” com a adesão de cerca de 60 servidores, foi aprovada por unanimidade a minuta.

Constava também em pauta o Processo Administrativo nº 89.949/2018, que trata da revogação da Lei Estadual nº 01.176/94, visando converter o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude (FAJIJ) em plano de trabalho dentro do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça (FMRJ). O debate sobre o tema foi adiado para a próxima Sessão, em face da ausência justificada do desembargador e decano Gilberto Pinheiro, coordenador da área.

O processo Administrativo nº 80.436/2018, que trata da aferição do merecimento para preenchimento de titularidade do 1º Gabinete da Turma Recursal dos Juizados Especiais, conforme Edital nº 149/2018-GP/TJAP também esteve em pauta. Concorrem para a vaga os juízes Mário Euzébio Mazurek, titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá; e Stella Simonne Ramos, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. A decisão sobre a titularidade foi adiada para o dia 28 de novembro.

Sessão para escolha do novo titular do Gabinete 01 da Turma Recursal e dos novos dirigentes do TJAP (Biênio 2019-2021) será no dia 28 de novembro

Dentre as comunicações, o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, informou ainda que na próxima sessão do Pleno Administrativo, marcada para o dia 28 de novembro, além da escolha do novo membro da Turma Recursal (gabinete 01), haverá a eleição da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Amapá (biênio 2019/2021).

A 758ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJAP foi presidida pelo desembargador Carlos Tork. Participaram os desembargadores Carmo Antônio de Souza (corregedor em exercício), Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras.

- Macapá, 21 de novembro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 21 Novembro 2018 14:24