Desembargadores votam pela perda de patente de oficial da PM na 666ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial

666SESSAOPLENO 1 O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), a 666ª Sessão Ordinária Judicial, com julgamento de 14 processos. O primeiro item da pauta foi a Representação por Indignidade nº 0001178-96.2018.8.03.0000, encaminhada pelo Estado do Amapá, por meio de sua Procuradoria Geral, contra o 1º Tenente da Polícia Militar Osimael Paula Pereira, pertencente ao quadro de oficiais administrativos da Polícia Militar do Amapá.

666SESSAOPLENO 16 De acordo com o relator da matéria, desembargador Eduardo Contreras, a representação pede a perda da patente do 1º Tenente, considerando que o mesmo foi submetido a julgamento pelo Conselho de Justificação da corporação, sendo julgado “indigno do oficialato pela prática de condutas tipificadas no artigo 2º, §1º, letras “a”, “b” e “c” da Lei nº 6784/1980”. Na Corte, o processo contou com sustentação oral proferida pelo advogado de defesa Edinaldo Fernandes Melo, que pleiteou a rejeição da representação, argumentando pelo “histórico de prestação de serviços do policial por mais de 20 anos em prol da Polícia Militar”.

666SESSAOPLENO 11 Por sua vez, o relator informou que o oficial “responde a diversos inquéritos policiais, sindicâncias e processos judiciais”. Asseverou ainda que “a conduta do referido oficial é incompatível com o correto desempenho de seu cargo, violando as normas e preceitos inerentes à carreira e causando, com isso, prejuízos à sua honra pessoal, ao pudor militar e ao decoro da classe, merecendo ser considerado incompatível com o exercício do oficialato da Polícia Militar e a consequente perda de seu posto e patente”. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos desembargadores, dando como procedente a representação.

666SESSAOPLENO 12 A 666ª Sessão Ordinária Judicial do Pleno do TJAP foi presidida pelo desembargador Carlos Tork. Participaram os desembargadores Carmo Antônio de Souza (corregedor em exercício), Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público do Estado esteve representado pelo procurador de justiça Nicolau Crispino.