Palestra do desembargador João Lages estimula reflexões sobre o Tribunal do Júri e a Constituição de 1988

Como parte da programação do Mês Nacional do Júri no Amapá, o desembargador João Guilherme Lages proferiu a palestra “30 anos da Constituição Federal de 1988 e o Tribunal do Júri” na Faculdade Estácio Famap, na noite da última terça-feira (13). Com auditório lotado de acadêmicos de Direito e professores da instituição, o encontro foi uma provocação à reflexão. (ACESSE A GALERIA DE FOTOS)

Um dos organizadores, o advogado Marcelino Freitas, professor da cadeira de Processo Penal na Famap, explicou que o Tribunal do Júri é um órgão judicial previsto no Artigo 5º da Constituição de 1988 e que tem um perfil democrático – por ter cidadãos no papel de jurados/julgadores – e a ele compete julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio e aborto, além da instigação ao suicídio). “Ninguém melhor para proferir uma palestra e conduzir um debate sobre este órgão que o desembargador João Lages, que esteve à frente da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá por 23 anos”, assegurou.

O professor Ladilson Costa Moita, que também é servidor do TJAP – e na Famap responde pelas disciplinas de Processo Civil, Direito Civil e Direito Constitucional – tem um apreço especial pela palestra e palestrante, tanto que levou as três turmas para conferir. “Esse momento é muito importante para nós, especialmente para os est

udantes de Direito Constitucional, pois tratamos muito dos direitos fundamentais”, explicou.

Autor do projeto “Um Dia na Corte”, que leva os acadêmicos em massa para acompanhar as sessões plenárias no TJAP, o professor Ladilson também é entusiasta de trazer membros da corte ao ambiente acadêmico. “Ainda mais quando trazemos uma personalidade como o desembargador Lages, coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)”, ressaltou Ladilson, acrescentando que ele foi seu professor quando acadêmico. “Foi a pessoa que me apresentou ao IBCCRIM e a várias oportunidades de aperfeiçoamento em ciências criminais”, destacou.

Ao longo da palestra, o desembargador Lages lembrou várias vezes que não estava ali para dar respostas, mas para fazer perguntas e estimular os presentes a também fazê-las. “Como hoje o tema é o Tribunal do Júri e os 30 anos da Constituição de 1988, pergunto a vocês: temos mesmo o que comemorar?”, atiçou.

“De lá para cá julgamos e prendemos mais. Porém, o crime diminuiu? Não. Será que a solução é mesmo só prender mais, fazer leis definindo mais crimes e construir mais presídios?”, continuou o magistrado, complementando que “se alguém vier defender a pena de morte como alternativa, precisa saber que os estados americanos que praticam esta modalidade já estão recuando, pois o crime só aumentou, mesmo com punição mais severa”.

Demonstrando, por meio de várias edições do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que os números da violência no Brasil são equivalentes às estatísticas de guerra – em 2015 mais pessoas foram assassinadas no Brasil que em 1945 pela bomba atômica de Nagasaki, por exemplo – o magistrado sugeriu que o problema pode exigir um pouco mais de criatividade para ter solução.

O acadêmico Joab Farias Campos, que cursa o 2º semestre de Direito na Famap, acredita que a palestra é muito interessante, inclusive no caso de estudantes que, como ele, “acabaram de ingressar no curso e ainda possuem um conhecimento superficial da atividade”. “Quando é proferida por uma pessoa com tanta credibilidade e habilidade em uma abordagem diferenciada como foi, conseguimos apreender e absorver ainda mais, com certeza”, concluiu Joab.

A programação de palestras “30 anos da Constituição Federal de 1988 e o Tribunal do Júri” prossegue na próxima segunda-feira (19), às 19h, na Faculdade Estácio SEAMA, localizada na av. José Tupinambá nº 1201 – entre as ruas Leopoldo Machado e Rua Jovino Dinoá.

– Macapá, 14 de novembro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 14 Novembro 2018 08:15