Juizado da Fazenda Pública realiza pauta temática na Semana Estadual da Conciliação

-Macapá, 21 de junho de 2013-

Nos primeiros dias da Semana Estadual de Conciliação, o Juizado Especial de Fazenda Pública, de titularidade do juiz José Luciano de Assis, realizou pauta temática na área de saúde pública, abrangendo, especificamente, processos atinentes ao programa de tratamento fora de domicílio (PTFD).

Ao todo, foram realizadas 12 (doze) audiências, das 14h30 às 20h45, dentre as quais 10 (dez) foramfrutíferas, com acordos que deliberaram, dentre outras questões, principalmente sobre valores retroativos e vincendos de auxílio financeiro, chegando à cifra de R$ 26.478,50 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), com previsão de disponibilização pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) aos beneficiários até julho deste ano.

A programação contou com a participação da Procuradoria do Estado, do Ministério Público, da Secretária de Estado da Saúde e da Coordenadoria-Geral do PTFD/SESA, e os resultados positivos se traduzem num marco na história do Juizado, que recentemente completou 01 (um) ano de serviços prestados e já possui a média de 5.500 (cinco mil e quinhentos) processos em trâmite.

Por intermédio deste passo, surgem vias alternativas para resolução das demandas atinentes a direito à saúde, área esta ainda considerada como de potencial contencioso no Judiciário, em razão da relevância e complexidade do bem jurídico tutelado.

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação

Colaboração: Juiz Luciano Assis

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Criado: Sexta, 21 Junho 2013 11:37