Segunda semana do Mês Nacional do Júri em Macapá inicia com julgamento de tentativa de feminicídio

Nesta segunda-feira (12), tem prosseguimento a programação do Mês Nacional do Júri, com dois julgamentos conduzidos pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá. Enquanto o juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler (titular) conduz o julgamento no Plenário I (localizado no anexo do Fórum Leal de Mira, com entrada pela Rua Manoel Eudóxio Pereira), o juiz substituto Roberval Pantoja Pacheco preside o júri no Plenário II (localizado no Fórum Central, com entrada pela Av. FAB).

No plenário I estão sendo julgados dois réus, acusados de tentativa de feminicídio, art. 121 (homicídio), §2º, itens I (motivo torpe) e IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido), c/c art. 14, II (tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente) e art. 29 do Código Penal (concurso de pessoas). O crime ocorreu no dia 31 de julho de 2016, em frente ao bloco 14 do Conjunto Mucajá, bairro Beirol.

No plenário II ocorre o julgamento de réu preso, que responde por tentativa de homicídio, art. 121 CP caput (homicídio), combinado com art. 14, II do Código Penal (tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente). O crime ocorreu no dia 06 de junho de 2009 na Vila Itamatatuba, arquipélago do Bailique.

Durante esta semana, ainda ocorrerão dois julgamentos na terça-feira (13), sendo um de acusado de homicídio, no Plenário I, e o outro por tentativa de homicídio, no Plenário II. Na quarta-feira serão julgados acusados de homicídio e uma tentativa (Plenário I) e homicídio (Plenário II). A pauta retornará no dia 21/11 após o feriado.

SETE CONDENAÇÕES NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS NACIONAL DO JÚRI EM MACAPÁ

Durante a primeira semana (05 a 09/11) do Mês Nacional do Júri um total de 10 julgamentos foram realizados pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, com a condenação de sete réus e a absolvição de outros quatro acusados (sendo dois no mesmo processo).

De acordo com Élcio José de Souza Ferreira, chefe de secretaria da 1ª Vara do Tribunal do Júri, “além dos julgamentos, também intensificamos a pauta de audiências de instrução, que ocorrem diariamente com apoio de juízes auxiliares indicados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP)”.

Dentre os sete réus condenados durante a primeira semana estão duas mulheres. Uma delas, foi condenada a dois anos, pena de detenção. Ela responde pelo art. 123 do Código Penal (Infanticídio - eliminação da vida do próprio filho, recém-nascido (acabou de nascer) ou nascente (está nascendo), praticado pela mãe, durante o parto ou logo após, mas sob influência do estado puerperal. O crime ocorreu em 05 de dezembro de 2016, na área alagada da Av. Armando Limeira Pontes.

A outra mulher foi condenada a 12 anos em regime fechado por homicídio, art. 121, §2º, item IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) do Código Penal. O crime ocorreu no dia 26 de novembro de 2015, próximo à Escola Estadual Maria Neuza do Carmo, localizada no bairro Jardim Felicidade I. A ré teria “prestado todo apoio moral e logístico” para que L. S. M. (já falecido) cometesse o homicídio.

- Macapá, 12 de novembro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 12 Novembro 2018 07:09