Juizado da Infância- Área Cível e Administrativa- realiza 14 audiências conciliatórias na 13ª Semana Nacional de Conciliação

A equipe do Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá também contribuiu para a programação da 13ª Semana Nacional de Conciliação. Estimulada pelo CNJ e implementada de norte a sul do estado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a programação busca evidenciar e defender o esforço do Poder Judiciário na promoção de soluções amigáveis para boa parte dos conflitos – promovendo a paz social, o restabelecimento de relações entre as partes e a desjudicialização de disputas.

No caso específico do Juizado da Infância - Área Cível e Administrativa, que tem como competência o julgamento de ações primordialmente relacionadas a adoções, a assessora jurídica Cyranette Ribeiro explicou que “quase 100% das conciliações ali abordadas são ligadas a crianças e adolescentes em demandas escolares (principalmente falta de vaga para matrícula) e saúde (física e psicológica).”

No caso da saúde, as demandas contemplam da consulta médica em várias especializadas à cirurgia, passando pelo fornecimento de medicamentos e até desdrogatização.

Cyranette garante que cerca de seis audiências de conciliação nesses temas são realizadas diariamente. “O ritmo de conciliações aqui no Juizado da Infância foi nessa média durante todo o ano”, complementou.

Segundo o chefe de secretaria do juizado, Rômulo Augusto Gomes da Silva, “temos uma taxa de sucesso de 60% em média – isso são audiências executadas e com acordo fechado, e as principais instituições demandadas são município e estado.”

Ele esclareceu ainda que “os 40% restantes são ou audiências não realizadas por falta de presença de uma das partes ou que o acordo foi parcial – por inadequação da medicação prescrita na relação de medicamentos do SUS –, mas aí a negociação tem continuidade com pedidos de parecer do NAT-JUS pela indicação de tratamento similar.”

Além deles dois, o assessor jurídico Mauro Queiroz Cardoso também é certificado como Conciliador, mas Cyranette garante que já conciliavam mesmo antes da certificação e de sistematizarem oficialmente a rotina em 2018. “Quando era juiz titular da área, o desembargador aposentado César Pereira sempre nos treinava e estimulava a mediar as situações que nos surgiam nesses moldes, mesmo antes da certificação”, reconheceu.

Embora 14 audiências tenham sido feitas nesta Semana Nacional da Conciliação, oito delas com acordo alcançado, segundo Rômulo “esse número não reflete o volume realizado ao longo do ano, inclusive por termos antecipado algumas em semanas anteriores.”

Um dos destaques é para os conflitos de saúde envolvendo o exame de eletroencefalograma, equipamento que a Secretaria de Saúde não possui. “Felizmente o Governo do Estado entra em acordo em 100% desses casos, no que em muito agradecemos o procurador Raul Souza Silva Júnior, que é muito atuante e pró-conciliação”, complementou Rômulo Augusto.

- Macapá, 09 de novembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 09 Novembro 2018 14:16