Câmara Única do TJAP nega recurso do deputado Charles Marques condenado a devolver recursos referentes a diárias da AL

Na manhã desta segunda-feira (05), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou sua 142ª Sessão Extraordinária, com análise de três processos que estavam sob pedido de vista, e 55 processos na pauta do dia. Dentre os processos que retornaram à pauta após vista, destaca-se a Apelação Cível de nº 0017979-26.2014.8.03.0001, que tem como apelante o deputado estadual Charles Marques.

O réu foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá a devolver aos cofres públicos o correspondente a R$ 602.761,12 recebidos da Assembleia Legislativa do Estado a título de diárias. De acordo com o desembargador João Lages, autor do pedido de vista, disse que “o valor que foi pago em termos de diárias foi acima do razoável”. Ele confirmou a sentença do juízo de primeira instância que considerou “ato de improbidade a conduta" do réu/apelante”. 

O julgamento desse processo teve início, na segunda instância, na Sessão Ordinária da Câmara Única, realizada no dia 12 de junho deste ano. Com o voto do desembargador Lages, o resultado do julgamento foi definido nesta segunda-feira (05). A Câmara Única, por maioria, negou provimento ao apelo do réu, mantendo a sentença do juiz Paulo Madeira, titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública. 

A presente Sessão foi presidida pelo desembargador e decano Gilberto Pinheiro (vice-presidente do TJAP) e contou com a participação dos desembargadores Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras.

O Desembargador Carmo Antônio, Corregedor-Geral, participou da sessão como relator no processo cível nº 0032742-32.2014.8.030001, julgando os embargos de declaração interpostos. Representando o Ministério Público do Estado, a procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

 - Macapá, 05 de novembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 05 Novembro 2018 11:39