Abertura da 13ª Semana Nacional de Conciliação em Macapá conta com a presença do ministro Humberto Martins

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Macapá recebeu autoridades e a população para a abertura da 13ª Semana Nacional da Conciliação, na manhã desta segunda-feira (05). A cerimônia contou com a presença do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, que está em Macapá com sua equipe em inspeção de rotina junto ao TJAP. (ACESSE A GALERIA DE FOTOS)

Para o ministro Humberto Martins, a “conciliação demonstra o amor das pessoas na busca de solução e de caminhos para resolverem os seus litígios e, consequentemente, evitar que essas demandas se eternizem por meio de julgamentos no Judiciário”. O corregedor ressaltou também a atuação do TJAP na conciliação pré-processual, “quando as pessoas buscam a solução de seus conflitos antes mesmo do Judiciário resolver as suas demandas”. Ele parabenizou o estado do Amapá pelo trabalho da Justiça.

Como anfitrião do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, registrou “o empenho da incansável equipe de trabalho do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em especial da desembargadora Sueli Pini, que o preside, pela implementação da política nacional de conciliação no Amapá. O desembargador presidente destacou o volume de agendamentos para o evento. “Em todo o estado, os mutirões de conciliação atenderão a uma pauta de 2.774 audiências, que movimentarão os fóruns e centros de conciliação, o que só é possível com a determinação de toda a equipe do Nupemec”, enfatizou.

A 13ª Semana Nacional de Conciliação acontece em todo o Brasil de 05 a 09 de novembro. No Amapá, se estende até o dia 10 de novembro, sábado, quando ocorrerá a 3ª Caminha da Conciliação no centro comercial.

A coordenadora da política de conciliação no TJAP, desembargadora Sueli Pini, anunciou que a edição da Semana Nacional em Macapá, este ano, conta com duas novidades. “Daremos início ao Programa de Conciliação Itinerante, por meio do qual e com auxílio de uma Van, iremos levar os conciliadores e mediadores a locais públicos. A primeira experiência ocorrerá ma orla de Macapá, onde há conflitos de diversas ordens. A outra novidade é a instalação de um alerta em forma de pop up, no portal do TJAP, por meio do qual operadores do Direito e jurisdicionados poderão, ao pesquisar processos de seu interesse, clicar e agendar uma audiência de conciliação em qualquer um dos CEJUSCs, de forma simples e desburocratizada”, explicou a desembargadora.

A cerimônia de abertura da 13ª Semana Nacional de Conciliação contou com o especial brilho da apresentação da Banda Sinfônica dos Bombeiros Mirins Músicos, projeto social mantido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, que este ano foi incrementado com a aquisição de instrumentos musicais comprados a partir de parceria do projeto com a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). Uma bela apresentação de mais de 60 meninos e meninas, dos cerca de 400 que integram o projeto.

A banda chamou atenção da diretora do Fórum Desembargador Leal de Mira, juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. Ela destacou a “beleza e a importância da parceria da Justiça com a sociedade, promovendo o bem comum” e deu as boas vindas a todos os jurisdicionados que aguardavam pelas audiências de conciliação. “Nós temos por regra começar no horário, mas como hoje é um dia festivo, pedimos a compreensão de todos e asseguramos que a pauta de audiências será cumprida conforme o programado”, disse a magistrada.

Maestro da banda, o capitão Palheta, do Corpo de Bombeiros, informou que os músicos mirins que se apresentaram são alunos de turmas avançadas e também iniciantes. Só este ano, mais de 400 alunos se inscreveram no projeto Bombeiro Mirim Músico. É grande a expectativa para a chegada dos novos instrumentos, comprados com recursos da VEPMA. “Uma parceria que chegou em momento crucial do projeto. Essas crianças estão prontas para evoluir da flauta para outros instrumentos. A compra desses instrumentos fará com que elas não desistam da música”, afirmou o maestro.

O juiz substituto Diogo Souza Sobral assumiu recentemente a coordenação do CEJUSC Centro, onde se realizou a abertura do evento. “Os servidores que atuam na conciliação estão completamente preparados para o evento, uma vez que já vem participando de diversos treinamentos no Amapá e fora do estado. O Tribunal está preparado também, com uma estrutura que proporcionará o acolhimento dos jurisdicionados e dos operadores do Direito, de modo a não ocasionar atrasos nas audiências. Vamos trabalhar para realizar bons acordos, para que venham a ser cumpridos”, informou o juiz.

No primeiro dia do mutirão, o procurador do município, Adiel de Souza, representou a Prefeitura de Macapá nas audiências agendadas. De acordo com o procurador, “os mutirões possibilitam aos contribuintes regularizarem o pagamento de seus impostos, com parcelamento, junto ao município”. Ele ressaltou ainda que “a maioria das pessoas que cumprem regularmente os compromissos assumidos nas audiências são os mais pobres, sobretudo em relação ao IPTU”.

Também presente à abertura da 13ª Semana Nacional de Conciliação, José Anselmo de Souza Lima, presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), uma das principais demandantes dos eventos do Nupemec. “Tem sido tão importante para a empresa, que já participamos de sete mutirões de conciliação, com 811 processos conciliados e R$ 5,5 milhões em recursos recuperados a partir dos acordos feitos nas audiências”, relatou o executivo. Segundo ele, “a expectativa para essa semana nacional é negociarmos mais um montante de R$ 7,8 milhões, que ajudarão na recuperação da empresa e deixarão mais consumidores com suas contas em dia”, enfatizou.

Victor Morais Carvalho Barreto, procurador do estado junto ao CEJUSC Centro na 13ª Semana Nacional de Conciliação, avalia o evento como “fundamental porque propicia a negociação de tributos, que tem o estado como credor, sendo a semana uma grande oportunidade da equipe da Procuradoria Geral fazer as propostas, dentro do que a Lei autoriza, para parcelamentos desses débitos”. Segundo ele, a maioria das audiências agendadas para a semana, são débitos de impostos, tanto em Macapá quanto em Santana.

Para a supervisora do CEJUSC Centro, Ana Lúcia Rocha, “o evento deu certo porque vem sendo planejado e preparado desde outubro”. Para ela o “importante é que os jurisdicionados sejam recebidos e tenham suas demandas atendidas da melhor maneira possível”. Ana afirma que a equipe se sensibiliza com as situações apresentadas e “está de braços abertos para ouvir e mediar em busca das soluções negociadas”. Para esta segunda-feira foram agendadas 98 audiências.

Além das audiências, uma pequena mostra de empreendedorismo e serviços foi organizada no local. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), por exemplo, se fez presente com a distribuição de mudas de plantas arbóreas e mudas de verduras.

Maria do Socorro Lobato, técnica do município, disse que “além de distribuir as mudas, a equipe explica como deve ser feito o plantio e os cuidados com a planta”. Nessa edição do projeto, a SEMAM levou sementes de couve, embaladas em uma caixinha com instruções, substrato e um recipiente para o plantio. Também foram distribuídas mudas de eucalipto.

- Macapá, 05 de novembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 05 Novembro 2018 10:18