TJAP dá início ao Mês Nacional do Júri com a presença do Corregedor Nacional do CNJ

O Plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá lotou para a abertura oficial do Mês de Esforço Concentrado de Julgamentos de Crimes Dolosos Contra a Vida, na manhã desta segunda-feira (05). O Mês Nacional do Júri é uma política judiciária instituída pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da Portaria CNJ nº 69/2017, que define diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que asse­gurem a celeridade de sua tramitação. (ACESSE A GALERIA DE FOTOS)

De acordo com o coordenador do Mês Nacional do Júri, desembargador João Guilherme Lages, a iniciativa incide sobre o “tribunal mais democrático de nosso país, o Tribunal do Júri”. Para o desembargador o evento não apenas dá visibilidade aos julgamentos, proporcionando ainda uma reflexão a respeito da crescente taxa de crimes contra a vida humana que acontece no Brasil ano após ano.

Pelo último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 aconteceram no Brasil 63.880 mortes violentas intencionais, um crescimento de 2,9% comparado ao ano anterior. O desembargador evidenciou o aumento da criminalidade no Amapá. “Apresentamos os piores índices de nossa história, sendo Macapá a 40ª cidade mais violenta do mundo de um ranking de 50 importantes cidades mundiais. Somos a 5ª capital mais violenta do Brasil, com um crescimento de homicídio doloso na casa dos 42,2% nos últimos quatro anos”, afirmou o magistrado. (ACESSE O DISCURSO DO DESEMBARGADOR LAGES)

A Coordenação vem desde agosto trabalhando para dar condições estruturais e processuais para a realização do esforço concentrado. Nesta edição do Mês do Júri foram agendados 77 julgamentos. “Canalizamos todos os esforços para que tudo dê certo ao final e possamos atingir a meta de 100% de realização das 77 sessões de julgamento previstas para acontecer em todas as comarcas do nosso Estado”.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, enfatizou que o maior objetivo dos esforços concentrados é a prestação dos serviços judiciais de uma forma mais célere. “O maior prêmio que podemos conquistar é poder dar para a nossa sociedade uma Justiça mais rápida e eficiente, que dê as respostas que os cidadãos anseiam”, ressaltou.

Dos 77 julgamentos marcados, a capital do estado Macapá receberá 30 audiências plenárias, sendo necessária a realização de pauta dupla. Os júris serão presididos pelos juízes Luiz Nazareno Borges Hausseler, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, e o juiz substituto Antônio José de Menezes.

Fazendo uso da palavra, o juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler parabenizou toda a organização do Mês do Júri, mobilizando todos os atores processuais. “O Tribunal de Justiça tem feito um movimento de valorização do juízo de primeiro grau, procurando garantir toda a logística, e durante a preparação deste evento, além de garantir toda a logística sensibilizou todos os atores processuais, fazendo com que todos estejam motivados para esta jornada”, observou.

Presente na solenidade de abertura, o Ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins, salientou a relação existente entre Justiça e sociedade durante as audiências de Tribunal do Júri. “É uma condição hibrida, competindo aos senhores jurados julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, à sociedade representada. Já o juiz neste ato é apenas o aplicador da pena”, argumentou o corregedor nacional.

Na mesa de honra da cerimônia de abertura, além do desembargador presidente, Carlos Tork, e do corregedor nacional Humberto Martins, estavam o decano e vice-presidente do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro; o corregedor em exercício do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza; o coordenador do Mês Nacional do Júri no Amapá, desembargador João Guilherme Lages; o titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler; o promotor de Justiça Iaci Pelaes; o defensor geral do estado, Horácio Magalhães; além de representante a OAB-AP, o conselheiro federal Charles Bordalo.

Também assistiram à cerimônia os desembargadores Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito e Rommel Araújo, além de juízes, servidores, representantes do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, acadêmicos de Direito, Imprensa e representantes da sociedade civil organizada.

- Macapá, 05 de novembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 05 Novembro 2018 04:16