Câmara Única do TJAP realiza sua 1124ª Sessão Ordinária com o julgamento de 74 processos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 1124ª Sessão Ordinária da Câmara Única na manhã desta terça-feira (30), com o julgamento de 74 processos. Na pauta, 30 apelações cíveis, 23 apelações criminais, quatro remessas ex-offício, 11 agravos de instrumentos, um Agravo Interno na Apelação Cível, um Agravo Interno, três embargos de declaração na apelação criminal e um Embargos de Declaração na Apelação Cível.

A Corte Amapaense julgou o processo nº 0018750-67, que teve origem no Juizado de Violência Doméstica de Macapá. O caso relata abusos sexuais por parte de um pai contra a filha de 11 anos.

O advogado de defesa, Maurício Pereira, solicitou a Corte revisão da sentença, alegando que o laudo da Polícia Técnico Científica atestava não ter havido conjunção carnal, mas manipulação genital. Maurício Pereira disse que não houve estudo psicossocial com a criança, o que seria de grande importância. Pois, a menina poderia ter manipulado já que está no início da puberdade.

O relator, desembargador Eduardo Contreras, considerou não haver necessidade de reforma da sentença, uma vez que autoria e materialidade do fato delitivo estão devidamente comprovadas. Desta forma, decidiu pelo não provimento ao recurso, sendo seguido a unanimidade pelos demais desembargadores. O acusado foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado.

A 1124ª Sessão foi presidida pelo vice-presidente e decano do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro. Participaram os desembargadores Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público estadual foi representado pelo procurador de Justiça Joel Sousa das Chagas.    

-Macapá, 30 de outubro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social   
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Criado: Terça, 30 Outubro 2018 14:06