Câmara Única do TJAP realiza sua 141ª Sessão Extraordinária

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou na manhã desta segunda-feira, 29, a 141ª Sessão Extraordinária da Câmara Única com o julgamento de 68 processos. A pauta foi composta por 34 Apelações Cíveis, 20 Apelações Criminais, nove Agravos de Instrumento, três Embargos de Declaração, três Remessas Ex-Offício e um Recurso em Sentido Estrito.

Uma das ações analisadas pela Corte da Justiça amapaense tratava de Apelação Criminal interposta pela defesa de dois condenados a 12 anos de prisão por homicídio, crime tipificado no artigo 121 do Código Penal brasileiro. O crime ocorreu em julho de 2016, na Vila Cupixi, município de Porto Grande, quando os réus utilizando arma branca desferiram golpes contra a vítima, que veio a óbito ainda no local do delito. A defesa sustentava no apelo que a sentença não refletia as provas contidas nos autos, alegando não haver comprovação da autoria do crime.

 O relator do processo, desembargador Rommel Araújo considerou não haver necessidade de reforma na sentença, uma vez que autoria e materialidade do fato delitivo estão devidamente comprovadas, desta forma opinou pelo não provimento ao recurso. O voto do relator foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.

Presidida pelo vice-presidente e decano do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro, participaram ainda da 141ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público estadual foi representado pelo procurador de Justiça, Joel Sousa das Chagas.

- Macapá, 30 de outubro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 30 Outubro 2018 01:06