EJAP investe na capacitação de magistrados e servidores em Justiça Restaurativa

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) oferece o Curso Introdutório à Justiça Restaurativa para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Amapá, nos dias 29,30 e 31 de outubro. A capacitação tem como facilitadoras a Juíza Nelba de Souza Siqueira Almeida, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá; a supervisora do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de Santana, Neide Santos, e a pedagoga do Juizado da Criança e do Adolescente – Área de Políticas Pública, Ângela Martins.

A Juíza Nelba explica que esse módulo introdutório traz noções básicas sobre o tema, abordando o histórico e os princípios que norteiam esse conceito, que vem ensejando práticas inovadoras na Justiça do Amapá. “A Justiça Restaurativa começa trabalhando um novo paradigma a respeito do crime. De como nós mudamos nossa visão de um ato lesivo à lei, para olharmos a vítima, o ofensor e a comunidade, percebendo como cada um sofre com aquele acontecimento e os valores que norteiam essas relações”, explicou a magistrada.

O curso também aborda as ferramentas utilizadas para que esses conceitos promovam a mudança necessária no entendimento e na prática das pessoas que atuam no dia-a-dia das unidades judiciárias, por meio da junção dos conceitos de Justiça Restaurativa e de Comunicação não Violenta (CNV). “Vamos abordar, por exemplo, como se constrói um círculo de diálogos, quais os elementos que ele contém, que características um facilitador deve ter. Também vamos abordar os círculos restaurativos, a conferência familiar entre outros aspectos”, exemplificou a Juíza.

Para a magistrada, “a beleza da Justiça Restaurativa está em proporcionar às pessoas a possibilidade de verem o conflito de forma positiva e não apenas negativa”. Ela justifica dizendo que as lides podem ser vistas como “algo que vai promover uma reflexão em todas as pessoas envolvidas, de forma consciente, sistemática e dirigida para que elas percebam o seu papel naquela situação e possam fazer autocríticas”.

Por ser um curso vivencial, com diálogos e interlocuções constantes entre os participantes, o número de vagas é restrito, nesse caso 20 pessoas. Mas, a juíza tranqüilizou os interessados que ainda não conseguiram ingressar em um módulo inicial. “Nossa pretensão é fazer com que todos os servidores e magistrados tenham a oportunidade de conhecer a Justiça Restaurativa, mas esse trabalho requer tempo para que atinja os objetivos e nós não temos limitação de tempo porque o processo é contínuo”, enfatizou a juíza.

Ângela Martins, que atua junto à Juíza Nelba na facilitação do curso, explica que desde 2015 alguns servidores e magistrados vem se capacitando, dentro e fora do estado, contando hoje com mais de 300 horas de cursos, o que lhes assegura plenas condições de serem hoje os multiplicadores desses conteúdos na Justiça local. “O grande diferencial desse nosso curso é que trazemos a Comunicação não Violenta se integrando à Justiça Restaurativa, e desse modo já realizamos esse primeiro módulo para uma turma no primeiro semestre e agora estamos com a segunda turma. Mas, já temos um segundo módulo vivencial, mais prático, que é um aprofundamento deste”, contou Ângela.

Segundo a servidora, o grupo quer “capacitar aqueles que queiram trabalhar com as ferramentas (círculos e conferências), mas também que queiram melhorar, desenvolvendo competências e habilidades para um atendimento mais humano. Para isso ela reforça a adoção do conceito de Comunicação não Violenta, de acordo com Ângela, “um processo de pesquisa contínua desenvolvido por Marshall Bertram Rosenberg, que defende o estabelecimento de relações de parceria e cooperação, nas quais predomina uma comunicação eficaz e com empatia”.

Rosenberg descobriu que muitos conflitos surgem e se agravam a partir de uma comunicação violenta. “A partir daí vários estudiosos foram incrementando essa percepção. Portanto, a Comunicação não Violenta é uma abordagem, uma mudança postural, não apenas uma técnica que, ao ser aplicada, muda uma realidade. É mais que isso, é uma autocompaixão a partir de uma compreensão de si mesmo e do que você está sentindo naquele momento para, num segundo momento perceber o outro, o sentimento do outro por meio da empatia. A terceira parte é o que chamamos de pedidos, é você refletir com o outro as soluções”, explicou Ângela.

Neide Santos é supervisora do CEJUSC Santana e também atua como facilitadora no curso oferecido pela EJAP. Neide conta que “capacitar os servidores em Justiça Restaurativa é um sonho acalentado há quatro anos”. Além dos módulos inicial e do mais avançado em Justiça Restaurativa, Neide assegura que está em vias de ser lançada uma oficina específica sobre Comunicação não Violenta.

Em Santana, a supervisora do CEJUSC aplica o conceito no projeto “Conexão”, em fase de implantação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Carline Regina de Negreiros Nunes. “Por meio deste projeto, os servidores do Juizado vem trabalhando suas relações interpessoais e com os jurisdicionados, obtendo grandes avanços”, finalizou Neide.

-Macapá, 30 de outubro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social  
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Criado: Terça, 30 Outubro 2018 06:14