Magistrado amapaense participa da reunião preparatória para 12ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no CNJ

O juiz Normandes Antônio de Sousa, titular do Juizado Especial da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Macapá, participou da reunião preparatória para a XII Semana Justiça pela Paz em Casa. O encontro reuniu coordenadores estaduais das políticas para a mulher em Situação de Violência Doméstica dos tribunais de Justiça de todo o país na quarta-feira (24), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, participou da abertura do encontro e afirmou que o CNJ manterá as ações de enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça e reforçou que, em sua gestão, essa área agregará ideias novas, trazidas pelos juízes e desembargadores que trabalham na área, para posteriores ações conjuntas. A próxima das três edições anuais da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 26 a 30 de novembro.

“O mais importante dessa reunião foi que o ministro Dias Toffoli assegurou de viva voz que as políticas de combate à violência contra a mulher, implantadas durante a gestão da ministra Carmem Lúcia, não serão esquecidas. Muito pelo contrário, ele deu ênfase na continuidade dessas políticas, ordenando que prossigamos”, enfatizou o juiz Normandes Sousa.

“A Semana Justiça pela Paz em Casa é muito mais do que implementar julgamentos concentrados de processos de violência doméstica. Um dos objetivos da ação é estimular parcerias entre órgãos não-governamentais, assim como envolver a sociedade civil, instituições e organizações não-governamentais nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, habitação e trabalho, para efetiva prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher”, afirmou Dias Toffoli, que defendeu o investimento em educação como forma de mudar a cultura do machismo e da violência em todas as esferas da sociedade.

Tramitam atualmente no Judiciário brasileiro cerca de um milhão de processos de violência doméstica, sendo 10 mil sobre feminicídio. Durante o encontro, foram divulgados pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) os dados referentes à última edição do mutirão.

A reunião serviu também para que os representantes dos tribunais apresentassem os projetos que planejam para a próxima edição do programa. Entre eles estão serviços de atendimento aos cidadãos, palestras sobre as relações de gênero e aulas de cidadania.

O juiz Normandes Souza, usou da palavra e explicou que “no Amapá as medidas protetivas são atendidas de forma rápida, situações urgentes são resolvidas em menos de 24 horas, sem atropelos, as taxas de congestionamento de processos são baixas, as comarcas tem implantado projetos avançados como os círculos de diálogos e círculos restaurativos tanto com as mulheres vítimas, quanto com os agressores”.

Na reunião preparatória, além dos coordenadores estaduais dos tribunais, estiveram presentes os conselheiros Daldice Santana, Márcio Schiefler e Maria Tereza Uille, que fez uma explanação sobre Business Intelligence (BI), tecnologia que facilita o acesso dos órgãos do Sistema de Justiça a informações que contribuam para a igualdade de gênero. “O Judiciário precisa dialogar com os conselhos da mulher, de assistência social, de saúde e outros poderes e instituições”, afirmou Uille.

Também participaram os juízes auxiliares da presidência Flávia Moreira Guimarães Pessoa, que está à frente da área de combate à violência doméstica no CNJ, Rodrigo Capez e Márcio Evangelista. Este último sugeriu a aplicação nacional do aplicativo PLP 2.0, experiência exitosa do Tribunal do Rio Grande do Sul (TJRS), que une instantaneamente a vítima a uma rede de pessoas e entidades públicas e privadas integradas no enfrentamento da violência praticada contra elas.

Conheça o programa

A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar por meio do julgamento de casos de tentativas de assassinato de mulheres e de feminicídios. O programa iniciou-se em 2015 e foi oficialmente incorporado pelo CNJ pela Resolução 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres.

Mutirão nacional, a Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Macapá, 29 de outubro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

You Tube: TJAP Notícias

Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM

Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM

Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM

Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Segunda, 29 Outubro 2018 02:03