Corregedoria de Serventias Extrajudiciais de Macapá conclui Correição Ordinária nos cartórios da capital

A equipe da Corregedoria de Cartórios Extrajudiciais, liderada pela juíza corregedora Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, concluiu, na última quinta-feira (25), a Correição Ordinária no Cartório Vales – 3º Ofício de Notas e Anexos de Macapá. Realizada anualmente, consiste em uma série de diligências de verificação das rotinas referentes às atividades delegadas pela Justiça às serventias extrajudiciais.

A juíza Liége explicou que algumas constatações marcaram esta correição de uma maneira geral, entre elas a baixa demanda por mudanças de nome social verificada nos cartórios da capital. “Com as inovações legislativas que tivemos, permitindo que a alteração dos nomes pudesse ser feita diretamente nos cartórios, no caso de transgêneros e transexuais, a procura não foi proporcional à expectativa diante de toda a divulgação feita sobre este serviço mesmo em mídia nacional”, registrou a magistrada, pontuando que encontrou um a dois casos em cada serventia.

A juíza observou que foi verificado que “em termos de preparo, treinamento e estruturas administrativas e tecnológicas não há qualquer impedimento por parte dos cartórios e suas respectivas equipes, que estão plenamente capazes de bem atender este público”.

Outro quesito verificado nesta Correição Ordinária foi o interesse e preparação de equipes para implementar a mediação e a conciliação pré-processual de conflitos nos cartórios. “O Tribunal de Justiça do Amapá já ofereceu capacitação a tabeliãs e suas equipes, atualmente na fase prática do curso (com 100 horas de estágio), mas como é uma inovação ainda é preciso um ajuste na maioria deles quanto à estrutura física, pois é preciso ter espaços reservados e equipamentos apropriados para realizar as sessões de conciliação”, observou a magistrada.

Segundo a juíza corregedora, além de oferecer ao cidadão outra possibilidade de resolver um conflito na capital, “no interior, quando não há um fórum na localidade, um tabelião que ali vive e conhece a comunidade pode ter todas as condições de abreviar o conflito aplicando as técnicas de mediação e conciliação”.

O Ministério Público do Amapá também participou da Correição Ordinária, representado pela promotora de Justiça Clarisse Alcântara. Segundo ela, “o papel do MP na ação é acompanhar a avaliação da regularidade dos atos, se a emissão de certidões gratuitas tem sido realizada conforme a legislação vigente, se a estrutura dos cartórios está adequada ao bom atendimento das demandas da população a que serve”, entre outros quesitos.

A promotora esclarece que a prestação devida destes serviços é de interesse de toda a população, “uma vez que são serviços públicos delegados pela Justiça às serventias extrajudiciais”, acrescentando ainda que “a correição é uma oportunidade de afinar todos os procedimentos”.

Um destaque desta correição ordinária foi a verificação do grau de funcionamento do Selo Eletrônico, segundo a promotora. “Ele vai permitir que possamos produzir dados estatísticos tanto para avaliação e planejamento por parte da Justiça, quanto para possibilitar um seguro reembolso de serviços que são ofertados gratuitamente à população”, complementou.

Para o Tabelião Victor Vales, do Cartório Vales - 3º Ofício de Notas e Anexos de Macapá, este é um momento muito importante para conhecer as instalações e a prestação de serviços nas serventias extrajudiciais. “É ainda uma oportunidade de termos uma proximidade maior com a juíza corregedora da comarca, e é também quando conseguimos estabelecer algumas metas para o próximo ano, em relação ao aprimoramento do atendimento que sempre pode melhorar”, acrescentou.

Ainda sobre a modernização do atendimento e atendimento devido às normas, o tabelião observou que faltam apenas ajustes para concluir a plena implementação do Selo Digital. “Este sistema, que confere segurança e legitimidade aos atos e documentos do cartório, por meio de códigos presentes no layout do selo, que se possa confirmar via internet a validade do documento emitido com ele. Falta apenas uma criação de tag para o tabelionato de protestos concluir a plena implementação”, registrou.

A juíza Liége Gomes registrou um elogio à iniciativa do Cartório Vales de instalar o sistema de Opinômetro. “É uma avaliação do atendimento prestado na serventia extrajudicial por parte do próprio usuário do serviço, possibilitando uma autoavaliação melhoria contínua do atendimento”, observou a corregedora, acrescentando que “está instalado em cada uma das mesas de atendimento ao público”.

“Exceto pela correição no cartório do Bailique, que ainda aguarda agendamento de viagem para novembro ou dezembro, a Correição Ordinária de 2018 está concluída com sucesso e sem percalços”, concluiu a juíza Liége Gomes.

- Macapá, 26 de outubro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 26 Outubro 2018 10:39