EJAP e Ministério da Justiça trazem a Macapá o Curso de Cooperação Jurídica Internacional

A Escola Judicial do Amapá (EJAP), em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), realiza o Curso de Cooperação Jurídica Internacional nos dias 23 e 24 de outubro. O curso, em formato de rodada de palestras, faz parte do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil). O programa foi criado para disseminar e aprimorar a cooperação internacional no Brasil, por meio de seminários e encontros para difundir e discutir os quatro macrotemas de atribuição do departamento: recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado internacional.

De acordo com a juíza Priscylla Peixoto Mendes, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana, o curso é uma oportunidade de capacitar ainda mais os magistrados e servidores presentes para melhor tratar diversas situações que demandam uma interação com o Poder Judiciário da Guiana Francesa, por exemplo. “Por sermos um estado fronteiriço, temos diversas situações: tanto cíveis – em processos de adoção internacional e outros – quanto criminais – com criminosos de um país foragidos no outro, por exemplo. Nestas situações precisamos dialogar com cortes internacionais”, revelou a magistrada.

“O curso vai nos trazer conhecimentos para facilitar o diálogo entre os Judiciários do Brasil e da Guiana Francesa, por exemplo, principalmente no município do Oiapoque, mas também em outras cidades do interior do estado”, complementou a juíza Priscylla.

O diretor geral da EJAP, desembargador João Lages, presente na abertura do curso de Cooperação Jurídica Internacional, explicou que a relevância do curso é grande para o magistrado e para o jurisdicionado do Amapá. “Para que possamos entender a real importância deste tipo de situação, em uma matéria criminal, com ocorrência em Caiena (Guiana Francesa), para intimar formalmente uma pessoa seria preciso dialogar com o Judiciário de lá via Itamaraty, por meio de carta rogatória seguindo para Brasília e, de lá, para a embaixada brasileira na França, que nos permitiria agir por meio de um juiz francês”, detalhou o magistrado.

De acordo com o desembargador, “hoje em dia isso pode ser acelerado e desburocratizado por intermédio dos acordos internacionais já assinados, ferramentas e conhecimentos que produzem resultados muito interessantes na recuperação de ativos, mas também em situações até do Direito de Família”.

Entre os temas das palestras constarão: Introdução à Cooperação Jurídica Internacional; Cooperação em Matéria Cível; Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes; Cooperação em Matéria Penal e Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas.

“Acrescento ainda que este curso, realizado em parceria com o Ministério da Justiça, tem custo quase zero para a escola, mas o benefício trazido aos magistrados, servidores e jurisdicionados do Amapá é enorme”, concluiu o magistrado.

A primeira palestra, Introdução à Cooperação Jurídica Internacional, foi ministrada pela chefe da divisão do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, especialista em Relações Internacionais Sâmia Cristine de Albuquerque.

- Macapá, 24 de outubro de 2018 –
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 24 Outubro 2018 09:44