Câmara Única do TJAP realiza sua 139ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (22)

Com 53 processos na pauta, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 139ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (22). A Corte negou provimento à Apelação Cível e Remessa Ex-Offício nº 0021029-36.2016.8.03.0001, que tem como apelante o Município de Macapá. Dessa forma foi mantida sentença da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em favor de agentes de combate a endemias.

O Juízo da 3ª Vara Cível considerou procedentes os pedidos para reconhecer e incrementar nos contracheques dos agentes de combate a endemias o pagamento do piso salarial da categoria profissional, correspondente ao vencimento inicial da carreira, R$ 1.014,00 (mil e catorze reais). O relator da matéria é o desembargador Agostino Silvério Junior.

Presidida pelo desembargador e decano Gilberto Pinheiro, a 139ª Sessão Extraordinária da Câmara Única do TJAP contou com a presença dos desembargadores Agostino Silvério; Sueli Pini; João Lages; Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público do Estado se fez representar pelo procurador de Justiça Joel Souza das Chagas.

Macapá, 22 de outubro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Segunda, 22 Outubro 2018 13:34