Juizado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte realiza 94 audiências em mais um sábado de negociações

sabadodia20sevr1 A ação do Programa Sábado Também é Dia de Negociar, realizada pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa e em cooperação com o SEBRAE/AP, ocorreu na manhã de sábado (20). Foram agendadas 94 audiências para esta edição e, até o final do ano, será realizada mais uma edição do programa, com 100 agendamentos.

sabadodia20sevr2 A juíza Eleusa da Silva Muniz, titular do Juizado da Microempresa, ressaltou ainda a participação da Unidade na 13ª Semana Nacional de Conciliação, de 05 a 10 de novembro, com o agendamento de cerca de 400 audiências só do Juizado.

Conforme explicou o assessor jurídico do Juizado, Givaldo Mascarenhas, “essas audiências visam solucionar os problemas de crédito de pessoas que vem negociar dívidas por meio de parcelamentos especiais, e temos um grande índice de êxito em refinanciamentos e renegociações dessas dívidas”.

Dentre as demandas mais recorrentes na pauta do Sábado Também é Dia de Negociar, é inadimplência de consumidores de serviços de educação, ou seja, o atraso ou não pagamento de mensalidades escolares ou de faculdades vai parar na 4ª Vara e nas rodadas de negociação promovidas para conciliar essas dívidas.

sabadodia20sevr7 “É importante ressaltar que essa quantidade de audiências ocorre pela cultura de pacificação por meio de métodos de solução de conflitos. Embora estejamos aqui dentro um procedimento judicial, quando as partes sentam para uma negociação sob o crivo do Poder Judiciário, o objetivo é tão somente pacificar, mediar esses conflitos para o que cidadão que está em débito, tenha seu crédito novamente ativo e tenha seu nome limpo na praça para fazer novos negócios e praticar os atos que atendam aos seus interesses”, explicou Mascarenhas.

Para o assessor jurídico, “há boa fé e muita vontade por parte das pessoas em pagar suas dívidas e honrar os acordos”. Mas, quando a pessoa não consegue pagar, “nesses casos o processo de execução é colocado em marcha novamente e ai a pessoa vai ter que renegociar e tentar pagar o que deve para que possa obter novamente crédito na praça”. Caso, ainda assim, a pessoa não pague a dívida, sofre as sanções judiciais como, por exemplo, a penhora ou expropriação de bens. “Em regra o grande êxito da 4ª Vara é evitar que chegue a esse ponto”, afirmou.

sabadodia20sevr3 Para o SEBRAE/AP o programa é sempre muito bem vindo. “O Sábado Também é dia de Negociar tem refletido positivamente na relação das empresas com seus consumidores nesse período de crise econômica. Tanto o consumidor, quanto os empresários relatam que essa é uma forma de solucionar as pendências de uma maneira mais rápida e eficaz. Esse é um dos principais objetivos dessa parceria e o SEBRAE tem todo interesse na manutenção dessa cooperação com o TJAP”, disse a gerente de políticas públicas da instituição, Célia Almeida.

sabadodia20sevr6 De acordo com a percepção de Célia empresas de confecções, acessórios, calçados, imobiliárias e a Agência de Fomentos do Amapá (AFAP), estão entre as pessoas jurídicas mais presentes nas negociações, ou seja, entre aquelas que sofrem os maiores impactos da inadimplência. No caso da AFAP, são pessoas que tem acesso às linhas de créditos e financiamentos e não conseguem depois honrar com o pagamento das parcelas. “É uma diversidade de débitos, que para o empresário negociar é fundamental porque os valores, mesmo que não tão altos, se somados viram uma bola de neve. Quando a dívida é paga, mesmo em parcelas, ajuda as empresas a se manterem funcionando”, finalizou Célia.