Câmara Única do TJAP realiza julgamento de 44 processos em sua 138ª Sessão Extraordinária

Na manhã desta quinta-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 138ª Sessão Extraordinária da Câmara Única com 40 processos em pauta e mais quatros continuações de julgamento após pedidos de vista. A pauta foi composta por 19 Apelações Cíveis, oito Apelações Criminais, oito Agravos de Instrumento, quatro Embargos de Declaração e uma Remessa Ex-Offício.

Entre as ações analisadas pela Corte, destaque para a Apelação Criminal contrária a decisão originária da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, que condenou duas pessoas, um homem e uma mulher, à pena de oito anos em regime semiaberto pela prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Os apelantes sustentavam a ausência de autoria dos crimes, pleiteando assim pela reforma da sentença para absolvê-los. O casal foi preso em flagrante após denúncias anônimas sobre a comercialização de drogas.

Na residência do casal foram apreendidas 20 pedras de crack, 133 papelotes de maconha, dois tabletes de maconha, papel alumínio, tesoura, caderno de anotações de contabilidade de venda e compra de drogas, e uma quantidade em dinheiro.

Relator do processo, o desembargador Rommel Araújo negou provimento a Apelação, considerando não haver necessidade de reforma na sentença, estando comprovadas autoria e materialidade do crime, bem como a dosimetria da pena mostrou-se adequada e justa para a reprimenda do intento criminoso. O voto do relator foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.

Participaram da 138ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores, Gilberto Pinheiro (presidindo a sessão), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O Ministério Público estadual foi representado pela procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço.

- Macapá, 18 de outubro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 18 Outubro 2018 13:15