Corregedor do TJAP recebe Relatório do Programa Defensoria sem Fronteiras com resultados do mutirão realizado no Amapá este ano

O desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor em exercício do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebeu o Relatório do Programa Defensoria sem Fronteiras, na manhã desta terça-feira (16). A comitiva que trouxe o relatório veio capitaneada pelo Procurador Geral do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves; pelo defensor geral do estado, Horácio Magalhães e pela coordenadora nacional do programa e defensora pública no estado do Espírito Santo, Roberta Ferraz.

O Defensor Geral Horácio Magalhães explicou que a comitiva está percorrendo todos os integrantes do Sistema de Justiça para dar ciência do trabalho realizado, por meio da entrega do relatório detalhado. “Entregamos ao desembargador Carmo Antônio, que se comprometeu de encaminhar o documento para o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, para que, junto com a Vara de Execuções Penais e todos os setores responsáveis pela política do Judiciário para o sistema carcerário, possam adotar as medidas sugeridas”.

No Amapá, o programa Defensoria sem Fronteiras foi motivado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2016, quando o estado contava com 2.680 pessoas presas. Em setembro de 2018 esse número era de 2.951, dos quais 125 mulheres. O levantamento considera que a maior parte da população carcerária do Amapá cumpre pena em um complexo prisional localizado na capital, Macapá, que possui alas separadas para homens e mulheres, presos provisórios e presos condenados e, dentre os condenados, alas separadas para regimes fechado e semiaberto.

“Participei de reunião no Supremo Tribunal Federal, quando foram definidas as metas do Poder Judiciário para os próximos anos. Para o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública é uma questão de tempo nos adequarmos às demandas apontadas no Relatório. Porém, quanto às questões estruturais do presídio, ainda vão depender do Poder Executivo, e em geral, no Brasil, infelizmente essa área é negligenciada pela maioria dos gestores porque eles tem outras prioridades e não tem dinheiro para tudo”, disse o desembargador Carmo Antônio.

No período de 10 a 21 de setembro, 37 defensores públicos de diversos estados brasileiros, e de forma voluntária, participaram de um mutirão de avaliação da situação prisional de cerca de três mil pessoas no estado. Foram analisados 5.873 processos e a situação jurídica individualizada de 2.969 pessoas. O mutirão encaminhou 140 progressões de regime; quatro prisões domiciliares; 65 livramentos condicionais; 55 unificações de penas; 38 remissões de penas; 21 indultos; 49 comutações; 14 extinções de penas; 51 habeas corpus; 57 pedidos de liberdade (liberdade provisória, relaxamento de prisão e revogação de prisão) e dois pedidos de prescrição.

Além dessas medidas, a comissão também encaminhou expedição de guias de recolhimento com cálculos de pena cumprida e a cumprir; projeção de direitos; readequação de regimes prisionais; solicitações de atestados de trabalho para remição; solicitação de atestados de conduta carcerária; transferências de unidade penitenciária; homologações de cálculos de penas; revisão criminal; continuidade delitiva; comutação e indulto; diligências cartorárias; cumprimentos de ordens judiciais; detração de pena; avaliação médica; ofícios para instauração de processos de execução; revisão criminal; transferências para regime menos gravoso em face de progressão de regime; declínio de competência; saídas temporárias, dentre outros. No total, foram tomadas 4.225 providências.

Dentre as situações encontradas, a coordenadora do programa, Roberta Ferraz, citou como exemplo de uma das alas do semiaberto. “Foram feitas inspeções em todas as alas do IAPEN. Nos preocupou especialmente a situação de uma delas, no semiaberto, que abriga aproximadamente 200 internos e só tem dois banheiros, sendo que um deles estava entupido. O programa encerrou no 21 de setembro e no mesmo dia encaminhamos um ofício para IAPEN informando essa situação, que foi a mais emergencial que encontramos”, disse a coordenadora.

O Relatório do Programa Defensoria sem Fronteiras apresenta sugestões de providências e recomendações ao Sistema de Justiça do Amapá, em particular às instâncias que atuam diretamente junto ao sistema carcerário, como Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

Também participaram da reunião de entrega do Relatório do Programa Defensoria sem Fronteiras o advogado Pedro Grossi Matias, integrante da Defensoria Pública da União (DPU); Paulo Rodrigues da Costa, corregedor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Antônio Brasil, chefe de secretaria da Vara de Execuções Penais; Fabíola C. Marques, corregedora do IAPEN; Neila Souza, chefe de gabinete do IAPEN e Sérgio Luiz Mendonça, defensor público do estado do Espírito Santo.

- Macapá, 17 de outubro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 17 Outubro 2018 10:23