4ª Vara Cível da Comarca de Macapá realiza Conciliação entre estado e municípios sobre repasse de verbas da saúde
A Audiência de Conciliação ocorreu no plenário do Fórum Leal de Mira, na manhã desta terça-feira (16), presidida pela titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juíza Alaíde Maria de Paula, e reuniu representantes do Governo do estado, dos 16 municípios e do Ministério Público do Estado do Amapá.
O MPE-AP ajuizou Ação contra o governo do estado, por esse não ter efetuado repasses financeiros e orçamentários aos municípios, referentes ao período de 2010 a 2015, com relação ao financiamento do Sistema único de Saúde (SUS), nas áreas de atenção básica, vigilância sanitária e assistência farmacêutica.
Após a rodada de diálogo, a proposta apresentada ao GEA foi de realizar o pagamento de cerca de R$ 20 milhões de reais aos municípios, em 12 parcelas, com a primeira parcela a ser paga até o dia 30 de dezembro deste ano, retirando juros e correção monetária.
“Estamos aqui para cobrar o que é de direito dos municípios. Facilitamos a negociação com o estado para o repasse sair mais rápido”, disse Marcel Jandeson Menezes, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá.
Durante a conciliação, o estado, por meio de sua Procuradoria Geral e das secretarias de Planejamento, de Saúde e de Fazenda, havia requerido um prazo de 60 dias para resolver a questão. Porém a juíza entendeu que esse prazo é longo devido ao tempo de tramitação, que é desde 2015.
“Estou tentando resolver por meio desta Conciliação o problema de repasse do GEA aos municípios do Amapá, que abriram mão da correção monetária e aceitaram receber parceladamente os valores. Agora, vou aguardar a posição do estado no processo para homologar o acordo. O estado prometeu trazer uma resposta em 15 dias. É vantajoso fazer essa negociação, pois a maioria das sentenças sempre sai mais cara nesses casos”, ressaltou a juíza Alaíde.
Macapá, 17 de outubro de 2018 –
Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
- Detalhes
- Criado: Quarta, 17 Outubro 2018 01:45