TJAP participa do 5º Seminário de Registro Civil do Amapá

O Tribunal de Justiça do Amapá se fez representar, na quinta-feira (04), no 5º Seminário Nacional do Registro Civil no Estado do Amapá. Realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL), nas dependências do Hotel Rio Mar, o evento contou com a presença da presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJAP (Nupemec), desembargadora Sueli Pini, da Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais, juíza Liége Cristina Vasconcelos Ramos Gomes, além de servidores das Casas de Justiça e Cidadania (mantidas pelo TJAP nas unidades Siac/Super Fácil).

Entre os estudos pormenorizados apresentados e debatidos no evento, estavam provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como: 63 – que institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva; 62 – que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos e a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros; 73 – que trata da averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil, entre outros temas.

Além dos estudos, os presentes puderam ser treinados no uso da Central de Informações do Registro Civil (CRC). Segundo o palestrante que tratou do assunto, Humberto Briones de Souza, “é um portal destinado aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios e entre cartórios e Poder Judiciário, além de uma série de outras funcionalidades”.

De acordo com a juíza Liége Gomes, a apresentação do CRC é muito relevante para todos os participantes. “Eu já tinha o conhecimento do uso por parte das serventias extrajudiciais, mas agora entendo um pouco melhor sobre as funcionalidades e disponibilidades também para o Judiciário, além do custo e credibilidade das informações centralizadas”, registrou a magistrada.

“É importante para os registradores e notários participar do Seminário, mas principalmente para os do interior do Amapá, pois o acesso à Internet é raro, mas isso vai motivá-los a se cadastrarem e encontrarem soluções de acesso a estas informações, que podem adquirir a partir de outros cartórios cadastrados”, defendeu a magistrada.

Sobre os servidores do TJAP presentes, a juíza corregedora explicou que eles prestam serviços relacionados a registro nas casas de cidadania, precisando do conhecimento propagado no Seminário. “Com o CRC Jud, eles mesmos poderão fazer essa solicitação de informações diretamente aos cartórios”, complementou.

A desembargadora Sueli Pini registrou elogios à ARPEN pela realização do 5º Seminário Nacional do Registro Civil no Estado do Amapá e pela extrema relevância dos temas abordados. “Aproveito para agradecer pela sua disponibilidade também em retornar conosco em dezembro, pois vão participar da Jornada Fluvial ao arquipélago, dentro do Programa Justiça Itinerante”, comemorou a desembargadora, acrescentando que “vão ao Bailique por quererem fazer esta boa ação que é agregar valor à missão e aprimorar a atuação do Cartório do Bailique”.

- Macapá, 05 de Outubro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 05 Outubro 2018 08:16