Central de Monitoração Eletrônica do Amapá é discutida em reunião no TJAP

Presidida pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), João Matos Junior, uma reunião de trabalho ocorrida nesta quinta-feira (04), debateu extensa pauta relativa a medidas para melhoria do sistema de segurança pública no estado. O encontro contou com a participação do magistrado Rogério Funfas (VEPMA), titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; da juíza substituta Fabiana da Silva Oliveira, que responde pela Vara de Execução Penal (VEP); Cel. Carlos Souza, secretário de segurança pública do estado; Lucivaldo Monteiro Costa, diretor Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN); procurador geral do estado, Narson Galeno e servidores do TJAP e do GEA.

Na extensa pauta, as autoridades do sistema de segurança pública aprofundaram diálogo acerca da utilização das tornozeleiras eletrônicas por meio da Central de Monitoração Eletrônica do Estado; quanto às dificuldades do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) no recebimento de presos que não passaram por audiência de custódia, oriundos de solicitação da Polícia Federal (PF/AP); também sobre a Minuta da Portaria Conjunta assinada pelo governo do estado, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça, que trata da aplicabilidade das tornozeleiras.

O juiz João Matos explicou que o uso das tornozeleiras eletrônicas envolve  “toda uma logística para que a pessoa que recebeu a medida cautelar, seja acompanhada pelo monitoramento em um ambiente adequado, onde possa receber essa medida de vigilância”. O juiz explicou também que “por meio de recursos oriundos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o IAPEN vai locar um espaço para receber e dar todo um tratamento adequado a quem for beneficiado com a tornozeleira”, ressaltou.

A Central de Monitoração Eletrônica do Estado será um órgão ligado ao IAPEN, responsável pelo cumprimento de decisões judiciais referentes à monitoração eletrônica de pessoas com uso de tornozeleiras. Segundo a direção do IAPEN, a realidade do presídio comporta cerca de 1.500 vagas, mas a população carcerária chega a 2.983 internos - números aferidos em 02/10/2018. No regime semiaberto são 884 detentos; em regime provisório, 738. O custo de um preso para o IAPEN corresponde a cerca de R$ 2.500 reais por mês. Com o monitoramento eletrônico, cada um dos beneficiados passará a custar R$ 148 reais usando o aparelho ativado.

A empresa contratada, U.E Tecnologia, está presente nos estados do ES, RS, MA, DF e AP. O plano de execução do Monitoramento Eletrônico será de dois anos, no valor de R$ 4.617.600,00, abrangendo primeiro a região metropolitana (Macapá, Santana e Mazagão). A empresa fará a monitoração eletrônica com a utilização das tornozeleiras e equipamento de rastreamento portátil – UPR popularmente conhecido como “botão do pânico”. Foram adquiridos 1.300 equipamentos para indivíduos oriundos dos regimes semiaberto, em cumprimento de medidas cautelares e medidas protetivas de urgência. Cerca de 500 presos irão receber as tornozeleiras.

Para execução da monitoração eletrônica. Será necessária a publicação de uma Portaria Conjunta entre o IAPEN e o Tribunal de Justiça do Amapá. O objetivo é padronizar as decisões judiciais e os pré-requisitos para a utilização da tornozeleira eletrônica. A minuta da Portaria Conjunta será apresentada no TJAP nesta segunda-feira (08).

“A partir de agora será montado um cronograma de trabalho para que se defina o método que será utilizado na implantação do monitoramento das tornozeleiras eletrônicas. Outro assunto – são os presos recebidos no IAPEN sem audiência de custódia, que é uma solicitação da Polícia Federal. Estamos tentando resolver de que forma se faz isso, porque por lei temos dificuldades de recebê-los. Mas, estamos buscando uma solução juntos”, declarou o diretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Monteiro da Costa.

A empresa U.E Tecnologia enviará, no dia 21 de outubro, um técnico para demonstrar como é implantado e utilizado o Sistema de Monitoração Eletrônica, além de montar uma equipe com 30 pessoas do IAPEN, que passará por capacitação para realizar o trabalho. 

- Macapá, 05 de outubro de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 05 Outubro 2018 11:12