Novo módulo do Tucujuris automatiza distribuição de petições iniciais e reduz o tempo de tramitação de processos

Desenvolvido pelo Departamento de Sistemas e Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do TJAP, foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) o novo Módulo de Petição Inicial via web, uma alteração no sistema Tucujuris que permite que advogados, promotores públicos, defensores, procuradores e delegados de polícia possam peticionar no sistema e, automaticamente, receber o número do processo e a informação sobre a unidade judicial para qual ele foi distribuído. Essa medida reduz o tempo entre o protocolo e a distribuição, que antes variava entre 12 a 24 horas.

O juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos Júnior, explica que se trata da “continuação de um cronograma de virtualização que vem sendo cumprido desde 2016, melhorando a interface da aplicação de distribuição da Petição Inicial e diminuindo o tempo para que os usuários como Ministério Público, Defensoria, Procuradorias e advogados tenham disponível um mecanismo que reduz a atuação humana, tornando a distribuição automática, impessoal e mais segura”.

Respondendo pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, Adelson Anderson explica que antes, ao ajuizar uma ação, o operador do direito via essa petição parava no Protocolo e só depois de algumas horas, ou até dias, era feita a distribuição. “A partir de agora criamos rotinas para automatizar cada vez mais o processo, podendo chegar até para decisão do magistrado sem interferência humana”, enfatiza Adelson.

A esta nova versão também terão acesso, depois do devido treinamento, os delegados de polícia. “Hoje nós temos um canal eletrônico com a Polícia Civil que se chama Tucujuris DOC, por meio do qual as comunicações de prisão em flagrante, os pedidos de prisão preventiva, prisão temporária, busca e apreensão, medidas restritivas da Lei Maria da Penha e termos circunstanciados dos juizados especiais são realizados pelo delegado de polícia, mas ainda necessitam da atuação do serventuário da justiça para chegar até a análise do juiz. A partir desse aprimoramento, também esses peticionamentos terão distribuição automática, se assim configurado, até o escaninho do magistrado”, acrescentou o juiz João Matos.

O sistema tem outra novidade, pois em alguns pedidos cuja providência requerida pela autoridade policial exija segredo de Justiça ou certo resguardo da informação, esse peticionante poderá marcar essa condição e seu pedido transcorrerá dentro das condições legais do segredo de justiça. “Esse ganho será em benefício do sistema de Justiça e segurança pública e dos usuários”, garantiu o juiz.

O magistrado ressalta ainda a questão do encaminhamento dessas petições para os plantões do judiciário. “Estamos em busca do modelo ideal, pelo qual a plataforma do plantão é aberta a partir das 14h31 para nova petição. Além do plantão, será possível encaminhar pedidos por dependência (decorrentes de conexão, prevenção etc.) para uma determinada autoridade judiciária. Como exemplo, um delegado que já encaminhou pedido de prisão temporária de um acusado e depois precisa fazer um pedido de prisão preventiva para o mesmo acusado, ele pode fazer isso como um pedido de distribuição por dependência, o que levará essa segunda petição à mesma unidade judiciária que já conheceu da primeira”, explicou João Matos Júnior. 

O diretor do Departamento de Sistemas do TJAP, Luiz Henrique Barbosa, coordena a equipe técnica que desenvolveu a alteração na plataforma e afirma que sugestão de mudança de plataforma tecnológica tem como objetivo aprimorar o sistema e proporcionar essa agilidade. “Houve um investimento na ferramenta de replicação de dados para as comarcas do interior. Com isso, vamos conseguir que um processo peticionado para Laranjal do Jari, por exemplo, em questão de segundos esteja distribuído automaticamente”, complementou.

O trabalho vem sendo feito pelo Departamento de Sistemas do TJAP (DESIS) há cerca de um ano. “Foi um trabalho difícil, realizado pela equipe do departamento, mas que já está resultando em bom retorno. Essa tecnologia parte de uma ferramenta mais robusta e segura e, como o Tucujuris é formado por módulos interligados, precisamos de tempo para efetivar a mudança, avaliando no processo os impactos sobre os demais módulos”, ressalvou o diretor.

“O próximo passo será a ampliação do mesmo sistema para os processos do 2º grau e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). Com essas medidas vamos concluir o processo de virtualização do 1º e do 2º graus do Judiciário Amapaense”, finalizou Luiz Henrique Barbosa.

- Macapá, 05 de outubro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 05 Outubro 2018 13:47