Tribunal de Justiça realiza 135ª Sessão Extraordinária da Câmara Única

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 135ª Sessão Extraordinária da Câmara Única, na manhã desta quinta-feira (04), com o julgamento de 53 processos. A pauta da sessão foi composta por 31 apelações cíveis, sete embargos de declaração, cinco agravos em execução, cinco apelações criminais, três recursos em sentido estrito, um Agravo de Instrumento e um Agravo Interno no Agravo de Instrumento.

Dentre as ações observadas pela Corte, destaca-se a Apelação Criminal contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Amapá, que condenou o apelante pela prática de furto noturno, delito tipificado no art. 155, §§ 1º e 4º, IV do Código Penal. A sentença fixou pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, mais 13 dias-multa do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

Em janeiro de 2012, o apelante, em comunhão de desígnios com terceira pessoa, teria adentrado uma residência no bairro Congós, de onde subtraiu um aparelho de som, uma bicicleta, aparelho de DVD e um televisor. Em sua tese de defesa, o apelante sustentava fragilidade no conjunto probatório.

O relator do processo, desembargador João Guilherme Lages, considerou que autoria e materialidade do crime estão devidamente comprovadas nos autos do processo, não havendo assim necessidade de alterar a sentença. Dessa forma votou pelo não provimento do recurso, no que foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.

Presidida pelo desembargador Agostino Silvério Junior, a 135ª Sessão Extraordinária da Câmara Única contou ainda com a participação dos desembargadores Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O procurador de Justiça do MP-AP, Jair Gouveia Quintas, representou o órgão ministerial.

- Macapá, 04 de outubro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 04 Outubro 2018 12:54