Pleno do TJAP realiza 659ª Sessão Julgamento e 751ª Sessão Administrativa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (03), sua 659ª Sessão Ordinária de Julgamento e a 751ª Sessão Ordinária Administrativa da Corte, ambas presididas pelo desembargador Carmo Antônio de Souza. A Judicial teve 23 processos em pauta e a Administrativa, quatro.

Antes de seguir a pauta, o desembargador Carmo Antônio aproveitou a oportunidade para registrar que, no próximo dia 05 de outubro (sexta-feira), serão completados 27 anos da posse dos juízes do 1º Concurso da Magistratura da Justiça do Amapá. Ele recordou cada um dos 27 aprovados, homenageando os que já participaram e desejou saúde e sabedoria aos que não estão mais na ativa, e aqueles que permanecem no Judiciário há quase três décadas.

Julgando os processos em pauta, um dos destaques foi o Mandado de Segurança nº 0002218-16.2018.8.03.0000, impetrado por candidato classificado em 689º lugar em concurso público para soldado da Polícia Militar do Amapá. O impetrante alegou direito líquido e certo frente à omissão da Secretaria de Administração do Estado do Amapá por esta não ter obedecido ao edital que regia o concurso, deixando de publicar em site próprio os documentos referentes à convocação de aprovados.

De acordo com o advogado Joevandro Ferreira da Silva, o Edital exigia a publicação no site da SEAD e em Diário Oficial, “mas só seguiu a regra até o edital de nº 40, sendo que o impetrante teve seu nome anunciado no edital nº 41, tendo tomado conhecimento, acidentalmente, escutando uma estação de rádio local via Internet – ao procurar também no Diário Oficial, encontrou seu nome anotado como ausente”.

A relatora do MS, desembargadora Sueli Pini, votou pela concessão da Segurança, uma vez que “a SEAD falhou no respeito ao princípio da publicidade e não seguiu o disposto no edital”, no que foi seguida pela unanimidade da corte.

Na Sessão Administrativa o destaque foi o Processo nº 72860/2018, que trata da criação de sanções contra magistrados e servidores que, após solicitarem inscrição, não comparecerem em cursos oferecidos pela Escola Judicial do Amapá (Ejap), prejudicando outros interessados que não puderam ter acesso à vaga desperdiçada. O voto de aprovação do desembargador Carmo Antônio de Souza foi integralmente acompanhado pelos demais membros da Corte.

Mais “Um Dia na Corte”

Dando continuidade ao programa Um Dia na Corte, o professor universitário Ladilson Moita, que também é servidor do TJAP, trouxe acadêmicos do 7º semestre do curso de Direito para acompanhar os ritos das sessões Judicial e Administrativa do Pleno, assistindo e analisando  a atuação dos magistrados, advogados e procurador de Justiça.

Ladilson afirmou mais uma vez que esta presença é fundamental para cada estudante, contando como atividade prática na avaliação deles. “Além de trazer outros estudantes que não vieram semana passada, muitos dos que vieram hoje estão vindo pela segunda vez, por terem apreciado a primeira experiência”, relatou o professor.

O acadêmico de Direito Oscar Pantoja (42), também do 7º semestre, considera de grande importância a participação em audiências por meio do projeto Um Dia na Corte. “Cada vez mais precisamos desse incentivo, pois com a interatividade maior e presença nas audiências, conseguimos fixar o conteúdo com mais eficiência”, opinou.

“É importante este contato até para vermos, como hoje, o debate em torno de uma decisão colegiada, pois as divergências existem, são respeitadas e contribuem para se chegar a uma resolução”, finalizou Oscar Pantoja.

- Macapá, 03 de outubro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 03 Outubro 2018 12:50