TJAP realiza sua 134ª Sessão Extraordinária da Câmara Única
O Tribunal de Justiça do Amapá realizou na última quinta-feira, 27, sua 134ª Sessão Extraordinária de Câmara Única com a análise de 33 processos. Na oportunidade a Corte da Justiça local negou provimento ao recurso de um homem condenado por estelionato.
A ação em destaque tinha como objeto uma Apelação Criminal, onde o apelante foi condenado pela prática de estelionato, disposto no artigo 171, §4 do Código Penal, à pena de prestação de serviços comunitários, em razão. Foi condenado ainda a indenizar a vítima, com fulcro no art. 387, inc. IV do CPP, pelos danos materiais sofridos, no importe de 8.461,00 reais.
O apelante sustentava em sua defesa a negativa de autoria, com a justificativa de não haver provas suficientes.
Segundo narra a denuncia o réu, mediante dolo, obteve para si vantagem ilícita, causando prejuízos financeiros a um senhor de 64 anos. A vítima foi abordada pelo apelante em via publica, informando que trabalhava como corretor financeiro.
Durante a abordagem o apelante propôs empréstimo bancário em consignação na folha de pagamento, onde o mesmo pegaria como empréstimo a quantia liquida de 40.000,00 reais, desde que lhe repassasse a importância de R$ 8.461,00 sob a alegação de ser sua comissão. Sendo induzido ao erro, o idoso aceitou a proposta.
No entanto após receber a informação que a quantia em dinheiro já estava disponível em sua conta, o idoso recebeu ligação da gerente da empresa que o comunicou que a transferência da quantia de 8.461,00 reais era indevida, uma vez que o acusado já teria recebido dois mil reais de comissão pelo contrato celebrado.
Considerando haver provas suficientes, incluindo extratos bancários juntado aos autos, o relator do processo, desembargador Manoel Brito, negou provimento ao apelo, no que foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.
Participaram da 134ª Sessão Extraordinária da Câmara Única os desembargadores, Agostino Silvério Junior (presidindo a sessão), Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Eduardo Contreras. O Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.
- Macapá, 28 de setembro de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Sexta, 28 Setembro 2018 08:17