TJAP realiza sua 134ª Sessão Extraordinária da Câmara Única

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou na última quinta-feira, 27, sua 134ª Sessão Extraordinária de Câmara Única com a análise de 33 processos. Na oportunidade a Corte da Justiça local negou provimento ao recurso de um homem condenado por estelionato.

A ação em destaque tinha como objeto uma Apelação Criminal, onde o apelante foi condenado pela prática de estelionato, disposto no artigo 171, §4 do Código Penal, à pena de prestação de serviços comunitários, em razão. Foi condenado ainda a indenizar a vítima, com fulcro no art. 387, inc. IV do CPP, pelos danos materiais sofridos, no importe de 8.461,00 reais.

O apelante sustentava em sua defesa a negativa de autoria, com a justificativa de não haver provas suficientes.

Segundo narra a denuncia o réu, mediante dolo, obteve para si vantagem ilícita, causando prejuízos financeiros a um senhor de 64 anos.  A vítima foi abordada pelo apelante em via publica, informando que trabalhava como corretor financeiro.

Durante a abordagem o apelante propôs empréstimo bancário em consignação na folha de pagamento, onde o mesmo pegaria como empréstimo a quantia liquida de 40.000,00 reais, desde que lhe repassasse a importância de R$ 8.461,00 sob a alegação de ser sua comissão. Sendo induzido ao erro, o idoso aceitou a proposta.

No entanto após receber a informação que a quantia em dinheiro já estava disponível em sua conta, o idoso recebeu ligação da gerente da empresa que o comunicou que a transferência da quantia de 8.461,00 reais era indevida, uma vez que o acusado já teria recebido dois mil reais de comissão pelo contrato celebrado.

Considerando haver provas suficientes, incluindo extratos bancários juntado aos autos, o relator do processo, desembargador Manoel Brito, negou provimento ao apelo, no que foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores.

Participaram da 134ª Sessão Extraordinária da Câmara Única os desembargadores, Agostino Silvério Junior (presidindo a sessão), Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Eduardo Contreras. O Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

- Macapá, 28 de setembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr:www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Sexta, 28 Setembro 2018 08:17