Nupemec/TJAP reúne assessores de magistrados para padronizar rotinas de processos encaminhados aos Cejuscs

REUNTECNICANUPE 1 O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) realizou encontro com assessores de gabinetes de desembargadores e juízes de 1º grau para tratar do aprimoramento das técnicas de conciliação e mediação, bem como das rotinas e procedimentos processuais. O grupo debateu também sobre a seleção de demandas que são encaminhadas aos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, os Cejuscs.

REUNTECNICANUPE 23 De acordo com a instrutora Sônia Ribeiro, ao Nupemec cabe a disseminação das políticas voltadas para os métodos autocompositivos e, para que essas políticas sejam bem implementadas, “é preciso fazer esse alinhamento com os assessores dos gabinetes sobre o trabalho da conciliação, a remessa dos processos para os Cejuscs e, principalmente as rotinas processuais”, afirmou Sônia.

A necessidade de aprimorar as rotinas processuais também se dá em função do aprimoramento na coleta de dados sobre o trabalho desenvolvido pelo Nupemec. “Precisamos de estatísticas cada vez melhores, para informarmos o relatório Justiça em Números do CNJ”, explicou Sônia.

REUNTECNICANUPE 8 Do mesmo modo, ocorre a necessidade de realizar uma seleção correta das demandas encaminhadas aos Cejuscs para que não comprometa a celeridade na prestação jusrisdicional. “O Código de Processo Civil determina, acerca dessa escolha da demanda, que não sendo caso de indeferimento da petição inicial ou em caso de concessão de liminar, o juiz deve remeter ao Cejusc para tratamento do conflito”, fundamentou.

Para Sônia, “é muito importante que os assessores compreendam as três vertentes de um Cejusc, que são pré-processual, processual e cidadania, ou seja, ainda que não haja uma demanda em juízo”. Todo esse trabalho de capacitação tem o objetivo de prestar um serviço cada vez melhor à sociedade, segundo a instrutora do Nupemec.

REUNTECNICANUPE 22 A instrutora Conceição Meireles, disse que “os assessores dos gabinetes e varas fazem a seleção dos processos encaminhados aos centros judiciários de solução de conflitos, pois não é qualquer processo que deve seguir esse trâmite”. Conceição exemplificou que há situações em que “uma ação com pedido de homologação é enviada para o Cejusc, que na verdade trata o conflito, o que não é o caso em um pedido dessa natureza”. Processos encaminhados indevidamente para o Cejusc “retardam o atendimento para o jurisdicionado”, argumentou.

REUNTECNICANUPE 27 Além de atrasar o andamento do processo, o encaminhamento indevido da demanda acaba por acumular lides em uma pauta já bastante repleta, como a dos Cejuscs. “Temos uma pauta muito extensa. No Cejusc para as áreas cíveis e de família no Fórum da capital, por exemplo, cada vez que surge um processo indevido, é atrasado o atendimento daqueles conflitos que realmente requerem urgência”, enfatizou Conceição.

REUNTECNICANUPE 10 Servidor da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Renato Júnior, disse que “essas rotinas de trabalho servirão para melhorar o trâmite entre o gabinete do magistrado, a secretaria única e os Cejuscs, até porque quem preside as sessões de conciliação não são os juízes e sim os conciliadores”. De acordo com o Renato, “a partir do comando dado pelo magistrado em seu parecer inicial, o trabalho do conciliador pode ser facilitado na busca do acordo entre as partes”.

REUNTECNICANUPE 21 Na opinião de Karina Pereira, chefe de gabinete da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, “as varas cíveis precisam dessas orientações para que tenham um padrão alinhado, que favoreça o encaminhamento dos processos aos Cejuscs”. Ela disse ainda que “o momento de aprendizado oportunizado pelo Nupemec irá auxiliar no estabelecimento desse padrão de procedimentos para todas as varas cíveis”.