TJAP realiza 1119ª Sessão Ordinária da Câmara Única com 59 processos em pauta

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta terça-feira (25), a 1119ª Sessão Ordinária da Câmara Única. Com 59 itens em pauta, incluída uma continuação de julgamento, a sessão foi presidida pelo desembargador Agostino Silvério.

Um dos destaques do dia foi a Apelação Cível de nº 0000932-04.2017.8.03.0011, na qual a apelante se insurgia contra busca e apreensão movida pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A., que por decisão do juízo da Vara Única de Porto Grande recolheu e manteve posse de carro, mesmo após a quitação dos valores financiados por parte da cliente/apelante.

Segundo argumentou em sustentação oral, o representante legal da apelante, advogado Adaian Lima de Souza, sua cliente de fato atrasou duas parcelas, mas nunca foi notificada acerca da busca e apreensão.

“Consta nos autos, como receptora da notificação extrajudicial, uma pessoa desconhecida pela apelante assim como por todos os residentes de seu domicílio”, acrescentou.

“No mesmo dia do pagamento das parcelas atrasadas, ela encontrou o Oficial de Justiça em sua residência para execução da busca e apreensão. Ela então, acatou a ordem judicial e quitou todo o restante da dívida poucos dias depois”, relatou o advogado.

Sua alegação de enriquecimento ilícito por parte da instituição apelada, uma vez que o automóvel foi quitado pela apelante e ainda assim a posse permaneceu com o Banco, foi acatada pela relatora do processo, desembargadora Sueli Pini, que deu provimento ao recurso – no que foi acompanhada pelos vogais: desembargadores Manoel Brito e João Lages.

Primeira Sustentação Oral diante da Câmara Única

Sua alegação de enriquecimento ilícito por parte da instituição apelada, uma vez que o automóvel foi quitado pela apelante e ainda assim a posse permaneceu com o Banco, foi acatada pela relatora do processo, desembargadora Sueli Pini, que deu provimento ao recurso – no que foi acompanhada pelos vogais: desembargadores Manoel Brito e João Lages.

Com sessão acompanhada por acadêmicos de Direito e outros interessados, a 1119ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi um marco na vida profissional do advogado Adaian Lima de Souza, há 15 anos atuando como perito, mas advogando de fato há dois anos. Na sessão, fez sua primeira sustentação oral diante de desembargadores do TJAP.

Segundo Adaian, falar de igual para igual com os magistrados que conquistaram o mais alto status na magistratura da Justiça do Amapá “é uma experiência muito emocionante e uma prática que gera um aprendizado inigualável”. O defensor registrou ainda que “melhor do que fazer a primeira sustentação oral diante desses ilustres magistrados, é sair de com decisão favorável ao cliente - o que foi o caso”, comemorou.

Participaram da 1119ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores Carmo Antônio de Souza (presidindo apenas inicialmente), Agostino Silvério (presidindo a maior parte da sessão), Sueli Pini, Manoel Brito, João Guilherme Lages e Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público do Estado participou a procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

- Macapá, 25 de setembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 26 Setembro 2018 01:47