Período de Correição Ordinária é iniciado nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Macapá

A Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Macapá, juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos, deu início ao período de realização das Correições Ordinárias das Serventias Extrajudiciais de Macapá.

Segundo a magistrada, a correição é um procedimento que envolve diligências de verificação das diversas rotinas englobadas pelas atividades delegadas pela Justiça às Serventias Extrajudiciais – os cartórios. “Este trabalho envolve um estudo de toda a documentação produzida na atividade cartorária, avaliando os procedimentos, seu ritmo, o respeito aos ritos e protocolos, além da qualidade do serviço ofertado”, explicou a juíza Liége.

Com um perfil mais “pedagógico”, esta correição ordinária tem um caráter de mútuo aprendizado, no qual se detecta a realidade da prestação dos serviços cartorários e se indica caminhos e estratégias para aprimorar constantemente sua qualidade. “Mas também é uma oportunidade para aprimorarmos de nossa parte (corregedoria), recebendo sugestões de outras formas de melhorar estes serviços delegados”, esclareceu a juíza.

“Dependendo do que encontramos, podemos também fazer uma correição extraordinária para avaliar mais profundamente uma irregularidade encontrada ou averiguar uma eventual denúncia de um usuário”, acrescentou a corregedora permanente dos Cartórios de Macapá.

Segundo a magistrada, é importante que a população entenda o ato da correição, para saber tanto que estes serviços não passam despercebidos frente aos olhos do Judiciário quanto que podem denunciar à corregedoria qualquer irregularidade. “O calendário anual de correições ordinárias é um recurso para tentar prevenir e corrigir tais irregularidades antes mesmo que aconteçam, por uma falha de procedimento ou de interpretação normativa, por exemplo”, esclareceu.

Para Francisco Erionaldo Cruz Júnior, Tabelião e Registrador Titular de Notas, Registro Público e demais anexos da Comarca de Macapá, a correição se presta a fiscalizar a correta execução das funções delegadas pela Justiça conforme previsão na Lei Nº 8.935 (de 18 de novembro de 1994), mas também a Lei Estadual disciplina as serventias extrajudiciais no Amapá. “Foi feita uma opção político-legislativa pela acumulação de funções”, explicou, exemplificando que “no Cartório Jucá Cruz, acumulamos notas e registros”.

“Mas além do valor jurídico documental, ao oficializar atos, nós, tabeliães, também temos como atribuição o aconselhamento das partes na lavratura de escrituras públicas, inventários, divórcios e procurações”, detalhou Francisco Erionaldo, acrescentando que “essa orientação dá forma jurídica aos atos, garantindo sua segurança, validade e eficácia”.

Além da revisão de cada serviço prestado pelo cartório, a correição também examina as taxas cobradas pelo cartório. “Essas taxas são consideradas um tributo e são fixadas por Lei Estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça, precisando, assim, seguir uma série de critérios”, complementou Erionaldo.

“Nesta correição atual, o maior foco são os registros tardios, a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) no nascimento e o Selo Eletrônico, mas disponibilizamos todos os livros para que a Comissão de Correição possa examinar ato a ato”, acrescentou o tabelião Francisco Erionaldo, garantindo que “oferecemos total transparência, pois só temos a ganhar se a qualidade do nosso serviço seguir sendo aprimorada”.

Iniciada ainda em 04 de setembro com o Cartório do 1º Ofício Jucá Cruz, a Correição Ordinária da Comarca de Macapá, que tem periodicidade anual, seguirá até o final de outubro com a seguinte programação:

• 22/10 – Cartório Imobiliário Eloy Nunes;
• 23/10 – Cartório do 2º Ofício Cristiane Passos; e
• 24/10 – Cartório do 3º Ofício Vitor Vales.

- Macapá, 20 de setembro de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 20 Setembro 2018 09:44