TJAP presente na II Jornada de Direito Processual Civil, em Brasília

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork; o titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, juiz Paulo César do Vale Madeira, e a servidora Joelma Carvalho, lotada no Cartório Virtual da 1ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari, participaram da II Jornada de Direito Processual Civil, realizada nos dias 13 e 14 de setembro no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

O evento, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tem como objetivo definir posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. A Jornada recebeu autoridades e especialistas do Direito para discutir cada um dos verbetes aprovados preliminarmente pelas comissões científicas.

No primeiro dia da Jornada, na manhã da última quinta-feira (13), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, abriu o evento na sede do CJF, em Brasília. “Tenho dito que o processo civil tem sido o principal instrumento de debate no país, que é eminentemente processualista. Deus queira que essa discussão traga uma luz para nós, juristas, de modo que possamos buscar meios de interpretar com simplicidade e encontrar caminhos que realmente facilitem a entrega da prestação jurisdicional”, discursou.

Noronha destacou ainda que o Código de Processo Civil trouxe inovações ao campo do Direito e que é necessária uma interpretação uniformizada no Poder Judiciário. “EstaJornadaé uma atividade cultural de larga importância para o funcionamento da Justiça no Brasil. Aqui se reúnem as maiores autoridades do Processo Civil brasileiro para discutir essa matéria, as melhorias no grau de eficiência do funcionamento da Justiça além de meios de acelerar a eficácia do processo civil”, manifestou o presidente do CJF.

Quem também se pronunciou acerca do encontro foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele declarou que a iniciativa do CEJ é de suma importância para ampliar e consolidar o entendimento jurisprudencial na Justiça Federal. “Diante das propostas de enunciados enviadas, foi proporcionada aos magistrados, profissionais do Direito e acadêmicos, uma visão atualizada dentro dos temas sob enfoque”, assegurou.

“Além dos ministros do STJ, cada comissão contará com as colaborações de desembargadores e juízes federais (como relatores e secretários, respectivamente) além de renomados doutrinadores do Direito instrumental nacional (como coordenadores), dando-nos a certeza de que, ao final, os enunciados firmados propiciarão uma melhoria na prestação jurisdicional, diminuindo o tempo razoável do processo, e estabelecendo, em definitivo, o interesse da cidadania”, pontuou o ministro.

O coordenador geral científico da II Jornada, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, também avaliou que os debates irão contribuir para a pacificação dos temas na Justiça Federal. “Com a entrada em vigor do novo CPC, em 2016, diversas expectativas e dúvidas foram lançadas sobre os contornos que essa alteração legislativa passou a impor”, assegurou, acrescentando que “nesse contexto de mudanças, é importante a realização de eventos, como as Jornadas, que nos proporcionam a reunião dos mais renomados juristas e estudiosos do ramo do Direito, criando-se uma atmosfera altamente propícia para debates estruturados e orientados”.

Metodologia

As proposições de enunciados foram recebidas até o dia 23 de julho, organizadas por temas:Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Os verbetes foram, então, analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ. Cada grupo foi responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que foram levados à reunião plenária para aprovação final.

No segundo dia do evento, foram selecionadas 110 propostas para apreciação. Diante de uma plateia repleta de juristas e operadores do Direito, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, abriu os trabalhos saudando os presentes. “Agradeço aos ilustres professores, magistrados, advogados, enfim, todos os participantes de nossa Jornadaque, nesse ponto, chega a sua parte principal, quando submeteremos a esta Plenária as proposições trazidas pelas comissões”, explicou o coordenador do evento.

Sistemática

Os pontos controversos do CPC foram debatidos e cada um deles foi alvo de reflexões dos participantes. Cada grupo de trabalho elaborou a redação final dos enunciados. Todas as 110 propostas foram votadas pelos presentes na Plenária.

Cada um dos participantes recebeu um dispositivo eletrônico a fim de demonstrar conformidade, ou não, com o verbete apresentado. Depois disso, as proposições aprovadas na Plenária passam a ser consideradas enunciados, que serão amplamente divulgados, posteriormente, pelo CEJ.

AII Jornada de Direito Processual Civilfoi promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Fonte: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

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Criado: Segunda, 17 Setembro 2018 09:26