TJAP apoia força-tarefa do programa Defensoria Sem Fronteiras no Amapá

O Juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), João Matos Júnior, representou o Poder Judiciário no evento de lançamento oficial do programa Defensoria Sem Fronteiras, ocorrido na manhã desta quarta-feira (12) na Escola de Administração Pública do Amapá (EAP).

O programa realiza análise da situação processual de apenados e conta com a participação de 33 defensores públicos de vários estados e da União, além de quatro defensores amapaenses. Defensoria Sem Fronteiras é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União (DPU), dos estados e do Distrito Federal. No Amapá, os voluntários estão trabalhando desde segunda-feira (10) e prosseguirão até o dia 21 de setembro.

“O Brasil possui pessoas em situação, não apenas de vulnerabilidade social, mas de miséria humana, que não estão dispersas pelo país, mas encarceradas pelo Estado. Acerca dessa situação, um defensor público que se dispõe a dar a sua contribuição voluntária para essa causa, significa que ainda temos pessoas que conseguem identificar aquilo que para o qual o estado efetivamente precisa olhar”, declarou o magistrado durante o evento.

O magistrado assegurou ainda que o Poder Judiciário “fará o possível para auxiliar na ação, sobretudo abrindo um caminho para que os defensores possam consultar o banco de dados virtual da Justiça, possibilitando o peticionamento adequado a cada processo, organizando também um aporte de magistrados que possam dar vazão a esses pedidos”.

O programa trata o problema da superlotação, da violência e da violação dos direitos no sistema prisional brasileiro, por meio de uma força-tarefa que analisa a situação processual de aproximadamente 3 mil pessoas privadas de liberdade no Amapá. No estado, 30% dos presos são provisórios, ou seja, aguardam julgamentos de seus processos. Esse índice está abaixo da média nacional, que é de 40%.

De acordo com o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, “isso se deve às medidas legais criadas para verificar a situação do infrator. É o caso das audiências de custódias realizadas pela Justiça estadual”. Para o defensor-geral do Amapá, advogado Horácio Magalhães, “a ação vai ajudar a Defensoria Pública do Estado (Defenap) nos processos de presos provisórios, assim como daqueles que cumprem sentenças e, com isso, ter um diagnóstico da real situação de cada um”.

O diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Lucivaldo Costa, avaliou que a iniciativa deverá amenizar a situação de superlotação carcerária. “As audiências de custódia tem contribuído para o equilíbrio da população carcerária, e essa análise processual de cada preso vai ajudar a manter aprisionado somente aqueles que realmente tenham que cumprir aquilo que a justiça determinou”, avaliou.

O Acordo de Cooperação Técnica “Defensoria Sem Fronteiras” foi assinado no dia 31 de janeiro de 2017, entre a Defensoria Pública da União; o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Segurança Pública, é parceiro da iniciativa, assim como o Governo do Amapá, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Ministério Público do Estado (MP/AP).

- Macapá, 12 de Setembro de 2018 - 

Assessoria de Comunicação Social 

Colaboração com fotos e entrevistas: Adelson Armando Marques Anderson
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial 
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá 
You Tube: TJAP Notícias 
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial 
Instagram: @tjap_oficial 
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM 
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM 
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM 
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM 
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora 

Detalhes

Criado: Quarta, 12 Setembro 2018 16:05