Câmara Única decide por anulação de decisão do Júri Popular e pede novo julgamento a acusado de homicídio

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 1117ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (11). Na pauta, 68 processos, dos quais duas continuações de julgamento; 18 apelações criminais; um Agravo em Execução Penal; 38 Apelações Cíveis; seis Agravos de Instrumento; um Agravo Regimental no Agravo de Instrumento; um Embargos de Declaração na Apelação Cível e um Embargos de Declaração na Apelação Criminal.

Desataca-se a Apelação Criminal nº 0013675-76.2017.8.03.0001, originária da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá. Na Ação, o Ministério Público do Estado se insurge contra a decisão do Júri Popular que absolveu o réu confesso Waldinei Saraiva Sousa, acusado de homicídio. O relator, desembargador Rommel Araújo, votou pelo provimento do apelo e anulação do julgamento, no que foi seguido pelos vogais, desembargadores Agostino Silvério e Sueli Pini.

De acordo com os autos, no dia 11 de março de 2017, por volta das 13 horas, em área de palafitas e munido de uma arma branca, Waldinei Saraiva Sousa desferiu violentos golpes contra Márcio dos Santos Dutra, provocando-lhe a morte. Ainda segundo os autos, os dois envolvidos estavam bebendo juntos quando iniciaram uma briga. Márcio se retirou e foi dormir na casa de um cunhado. Em seguida, Waldinei chegou ao local e esfaqueou a vítima, que dormia embriagado.

O relator ressaltou que, mesmo reconhecendo materialidade e autoria, o júri popular acabou por absolver o réu. O Ministério Público pediu novo julgamento e obteve êxito na Câmara Única. Os jurados, malgrado o princípio da soberania dos veredictos, incorreram em julgamento contrário às provas nos autos, onde suas decisões não encontram ressonância com os elementos de provas apurados durante a instrução processual. Aqui o réu confessou a prática do crime e eles absolveram, disse o desembargador em seu relatório.

A 1117ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi presidida pelo desembargador Agostino Silvério Junior. Também participaram os desembargadores Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. O Ministério Público se fez representar pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

- Macapá, 11 de setembro de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 11 Setembro 2018 10:02