EJAP proporciona curso sobre “Medidas de combate ao crime organizado” para integrantes do sistema de Justiça

“Medidas de combate ao crime organizado” é tema de curso oferecido pela Escola Judicial do Amapá (EJAP), com vagas disponibilizadas para integrantes do Sistema de Justiça do Amapá. A capacitação teve início nesta quinta-feira (30), às 8 horas, e seguirá até o final da tarde desta sexta-feira (31), com carga horária de 20 horas. O ministrante do tema é o juiz federal Fernando Antônio Tavernard Lima, mestre em Direito pela Universidade de Saarland – Alemanha.

Durante os dois dias os participantes terão a oportunidade de debater assuntos como definição de organização criminosa, medidas eficientes de combate a essa modalidade sofisticada de prática criminosa e a relevância da colaboração premiada. O ministrante aborda os temas fazendo breve comparativo entre o direito brasileiro e o direito alemão.

Tarvernard pondera que “o crime organizado não é um problema só do Brasil, mas uma preocupação mundial”; e que essa modalidade não se restringe aos presídios, mas se estende por diversos setores da sociedade. “As particularidades de cada estado não se limitam a essas informações divulgadas pela mídia acerca da presença de organizações nos presídios, mas abrangem os setores econômicos, tráfico de entorpecentes e de pessoas para fins de exploração sexual, dentre outros”, esclareceu.

Para o palestrante, “com a ciência e com a profundidade dos meios legais teremos essa criminalidade monitorada, com dados levantados para que o Estado possa dar a devida resposta a partir de uma ação mais efetiva”. Sua abordagem aponta para a necessidade de um equilibro entre o que chamou de “garantismo a favor do preso ou investigado” e a necessidade de haver também “o garantismo em prol do Estado, para que dentro das leis de um país democrático, possa dar as devidas respostas de que seus instrumentos estão aptos a retornar ou manter o espírito de segurança na sociedade”.

De acordo com o instrutor, o crime organizado tem elementos que o definem, como a reunião de no mínimo quatro pessoas estruturadas - não necessariamente de forma hierárquica, que têm como objetivo obter vantagens ilícitas na forma de dinheiro ou lavagem de ativos. “Não uma reunião para cometer um crime em determinado dia, mas uma organização que tenha caráter duradouro, cometendo crimes de forma permanente e com efeitos devastadores em setores da sociedade”, argumentou o Tavernard.

A promotora Andréa Guedes, da Promotoria de Investigações Criminais do Ministério Público Estadual, disse que o curso “está trazendo uma visão proveitosa para um estado onde crime organizado se instalou há poucos anos, mas que já é uma realidade”.

No primeiro momento do curso, a promotora destacou a abordagem histórica acerca da origem das organizações criminosas. “Isso nos fez entender o nascimento dessas organizações no Amapá, nos proporcionando melhores elementos para a compreensão do seu funcionamento e a forma como o crime se alastra na nossa sociedade, para assim podermos combatê-lo de forma mais eficaz”, explicou.

O delegado Glemerson Arandes, que atua na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio de Macapá (DCCP), também se inscreveu no curso oferecido pela EJAP. “Diferente dos países europeus, no Brasil se destaca o crime organizado do colarinho branco. Mas, no nosso dia a dia observamos que o tráfico de drogas, por exemplo, está mais relacionado ao crime organizado de baixo escalão, intimamente ligado ao crime de roubo que enfrentamos diretamente na delegacia”, complementou.

Segundo o delegado, o primeiro inquérito para constatar a presença do crime organizado no Amapá foi instaurado na DCCP há cerca de quatro anos, que identificou o Primeiro Comando da Capital (PCC). “De lá para cá outras organizações surgiram, incluindo facções locais. Hoje existe uma guerra entre elas por território, sobretudo por pontos de vendas de drogas”, relatou Arandes.

O juiz federal Jucélio Fleury Neto considerou “os temas apresentados relevantes porque fazem parte do cotidiano da atuação das forças de combate ao crime, sobretudo o estudo e a análise das constantes alterações legislativas”.

No âmbito da Justiça Federal, processos relativos a organizações criminosas que praticam crimes de corrupção na administração pública são mais recorrentes. “Nossa rotina é sempre voltada para processos que envolvem essa dimensão do crime organizado, que é mais complexo”, enfatizou o magistrado.

Macapá, 30 de agosto de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 31 Agosto 2018 08:48