Magistrados do Amapá participam do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Os desembargadores João Guilherme Lages e Rommel Araújo de Oliveira, e a juíza Stella Simonne Ramos, participam do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais organizado pelo IBCCRIM, em São Paulo - SP. Iniciado na manhã da última terça-feira (28), o evento segue até o dia 31 de agosto e reúne nomes do Brasil e de outros países nos diferentes campos das ciências criminais.

Este ano, com o tema "Democracia e crise: os 30 anos da Constituição Federal de 1988", a proposta do seminário é refletir, sob diversas perspectivas teóricas, sobre como a crise política e econômica, em âmbito nacional e internacional, afeta o funcionamento do sistema penal – especialmente no que tange às garantias individuais, o equilíbrio entre os poderes e a ordem democrática.

Para o desembargador João Guilherme Lages o evento acontece em um momento oportuno, quando o país vivencia uma crise política e econômica que estaria “destruindo o projeto da Constituição” no ano em que a Carta Magna comemora seus 30 anos, bem com os 130 anos da abolição da escravidão, que permearão diversas palestras e painéis.

“As discussões que acontecem aqui, no âmbito científico, contribuem para que o direito penal seja visto como um limitador da ingerência dos abusos do Estado sobre a garantia da liberdade pública”, considerou o desembargador. “Enquanto não entendermos que o direito penal é o limite imposto ao Estado, ele será usado para um propósito não democrático e capaz de corroer a democracia e a liberdade”, explicou o magistrado.

Ainda de acordo com o desembargador Lages, a importância desse evento é reunir especialistas em direito penal para debater os novos caminhos para que a democracia seja a garantia da Constituição, das ciências criminais e do combate à corrupção. “Os conhecimentos adquiridos e produzidos em direito criminal ajudarão todos os presentes a aperfeiçoar a prestação de uma boa tutela jurisdicional, atendendo as tendências do que se observa no âmbito do direito pelo mundo”, garantiu o magistrado. “Desta forma, com nossa participação, o Amapá voltará mais rico em experiência para prestar um serviço jurisdicional tal qual o aplicado em outros países”, finalizou o desembargador João Guilherme Lages.      

O desembargador Rommel Araújo, coordenador das varas criminais, destacou que o debate de temas de grande relevância como os apresentados no evento do IBCCRIM possibilita ao magistrado uma nova visão doutrinária do direito criminal sempre à luz da Constituição Federal.

Também presente no Seminário, a juíza Stella Simonne Ramos, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, disse que esta é sua estreia no IBCCRIM. “O que espero é seguir na aplicação das balizas legais, considerando que elas devem valer para todos”, registrou.

O 24º Seminário Internacional aborda ainda os rumos da internet e como crimes realizados neste ambiente podem mudar o curso dos julgamentos e também audiências públicas sobre segurança pública, violações aos direitos, o impacto da Intervenção Federal no Rio de Janeiro para o Brasil e os limites e possibilidades do enfrentamento à violência contra a mulher. O evento também debate crimes eleitorais, direito penal e autoritarismo e o papel do direito penal na crise socioeconômica.

- Macapá, 31 de agosto de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 31 Agosto 2018 03:53