Juiz João Matos participa do 5º Encontro Nacional da Justiça Estadual que valida metas para 2019

O magistrado João Matos Júnior, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, acompanhado do chefe do Núcleo de Estatística do Judiciário, Carlson Uchôa Pinto, participou do V Encontro Nacional da Justiça Estadual, que teve como objetivo discutir e consolidar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019.

Realizado no último dia 16 de agosto e organizado pelo Comitê Gestor da Justiça Estadual, que integra a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, o evento ocorreu no auditório Sepúlveda Pertence, localizado na sede do TJDFT, teve como público-alvo magistrados e servidores gestores das unidades de Gestão Estratégica dos 26 Tribunais de Justiça Estaduais, mais o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Na abertura do evento, o Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, destacou a importância do encontro para o estabelecimento de metas audaciosas para o Judiciário brasileiro e ressaltou que, para os juízes, o que importa não é o número total de processos em andamento, mas a inexistência de feitos judiciais não solucionados. “A principal meta do Poder Judiciário é a solução satisfatória dos conflitos existentes para que possamos concorrer para o bem-estar da população”.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e coordenador do Comitê Gestor da Justiça Estadual, Eduardo Donegá Morandini, por sua vez, salientou o papel do Encontro na elaboração das metas a serem aprovadas pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais do país e que valerão para 2019. “Destacamos que o objetivo da Rede de Governança é finalizar o evento com as propostas de metas para enviarmos ao Conselho Nacional de Justiça”, concluiu o coordenador do Comitê Gestor da Justiça Estadual.

Durante o evento foram apresentados dois projetos escolhidos como boas práticas desenvolvidas na Justiça Estadual: o Projeto Genoma da Justiça, do Subcomitê Região Nordeste, apresentado por Sérgio Mendes de Oliveira Filho, Secretário de Planejamento do TJCE; e o Projeto Gestão da Justiça Criminal no Estado de Roraima, com o juiz de direito Breno Jorge Portela Silva Coutinho, diretor do Fórum Criminal do TJRR.

Em seguida, foi realizado um painel de debates sobre o Glossário das Metas de 2018, mediado pela juíza assessora da Presidência do TJSP, Maria Rita Rebello Pinho Dias, e o juiz auxiliar da Corregedoria do TJDFT, Lizandro Garcia Gomes Filho. Foi aprovada também a proposta de alteração do Glossário, que será levada ao CNJ para deliberação.

No período da tarde, foram apresentadas as propostas de metas para o macrodesafio priorizado para 2019: Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal e a validação das Metas de Produtividade.

Ao final, foi aprovada a proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2019, que será apresentada ao CNJ, durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Confira abaixo as propostas aprovadas:

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos juizados especiais e turmas recursais.

Meta 4: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 6: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º grau.

Meta Específica: Implantar processo eletrônico em X% das unidades com competência criminal (o percentual será definido na Reunião Preparatória do CNJ).

Fonte: TJDFT

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Criado: Quinta, 23 Agosto 2018 05:43