Magistrada admite Ação de Improbidade e susta pagamentos à clínica que forneceu medicamento para a Unacon

A juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, especializada em demandas de saúde, admitiu na manhã de ontem (21), Ação de Improbidade Administrativa contra as Clínicas Integradas Secco E Jungs/S. Ltda e os ex-secretários de Saúde do Estado, Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes. A Ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado com fundamentos no Inquérito Civil nº 0002487-80.2014.9.04.0001 e no Inquérito Policial nº 023/2013-DEFAZ.

De acordo com o MPE, os réus Edilson Pereira e Lineu Facundes ocuparam o cargo de secretário de saúde do Amapá, em cujas gestões a empresa Clínicas Integradas Secco e Jungs forneceu medicamentos e prestou serviços para aquele órgão, por meio de duas chamadas públicas, objetivando o atendimento da Unidade de Assistência de Alta Complexidade - UNACON.

Conforme a denúncia, por ocasião da primeira chamada pública, em março de 2012, a SESA adquiriu os medicamentos a um valor 565,22% maior do que deveria. Além de ter, supostamente, superfaturado o valor de vários medicamentos, muitos teriam deixado de ser entregues de forma regular. Em relação à segunda chamada pública, em março de 2013, vencida pela mesma empresa, o MPE apurou que a administração preteriu oferta 427% inferior à vencedora e não realizou contrato escrito, mas somente um Termo de Referência para consolidar a compra.

A juíza acatou ainda o pedido de Tutela de Urgência apresentado pelo MPE, que requeria a suspensão do processo de execução em que figura como autora a empresa demandada, pois ela estaria na iminência de receber valores relacionados aos contratos discutidos nas situações denunciadas.

- Macapá, 22 de agosto de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 22 Agosto 2018 11:39