Ação do Juizado da Violência Doméstica de Santana reúne famílias para reflexão sobre a violência contra a mulher

pazcasstndia 1 Como parte da programação da 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana uniu esforços para realizar 25 audiências de instrução e julgamento e medida protetiva. A unidade também organizou uma programação voltada para as famílias atendidas na Associação “A Nossa Família”, parceira da Justiça. A entidade filantrópica e sem fins lucrativos oferece diversos serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social, mulheres grávidas e crianças de 0 a 4 anos.

pazcasstndia 4 De acordo com a vice-presidente, freira Ângela Lima, as equipes psicossociais da Justiça de Santana reúnem mensalmente as mulheres para oferecer apoio e acompanhamento de suas necessidades. “É oferecida sustentação e apoio e, algumas vezes, as mulheres são encaminhadas para continuar o acompanhamento no Fórum de Santana. A equipe psicossocial é nossa parceira nessa caminhada da busca pela dignidade da mulher”, informou a representante da entidade.

pazcasstndia 3 Na abertura do evento houve a encenação do grupo teatral Agnus, sobre o tema violência doméstica; e a apresentação de um vídeo sobre o trabalho realizado pelo Juizado. Em seguida, a assistente social e analista do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alzira Nogueira, palestrou sobre “Desigualdade de Gênero e Feminicídio: um olhar sobre o Amapá”, trazendo um debate em relação ao crescimento da violência doméstica e dos casos de feminicídio no país.

justica paz em casa santana 131 “É fundamental que possamos criar espaços, tanto no âmbito das instituições como nos movimentos sociais, para falar sobre essas questões, refletindo sobre a problemática e, sobretudo, pensando em estratégias de superação desse problema. É preciso destacar também que a violência contra a mulher no Brasil tem um recorte de raça bem definido, com a incidência de quase 60% sobre as mulheres negras”, ressaltou a palestrante.

pazcasstndia 6 A delegada da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), de Santana, Maria Leida Borges, falou sobre os instrumentos legais criados com o objetivo de garantir a proteção da mulher. “As Leis Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são normas recentes, mas percebemos que elas encorajaram as mulheres a procurarem a delegacia. Recebemos relatos de mulheres que viveram por décadas em relacionamentos violentos e agora com os avanços da legislação procuram seus direitos, elas têm denunciado e retornado quando o abuso não cessa”, informou.

Para que as pessoas tenham consciência sobre as consequências desse ato criminoso, a delegada ainda garantiu que “em caso de desobediência e reincidência temos um mecanismo legal para pedir a prisão preventiva do agressor”, concluiu.

pazcasstndia 11 A juíza Michelle Farias, titular do Juizado, destacou que ações como essas realizadas com a comunidade motivam a equipe no trabalho que também é desenvolvido dentro do Fórum. “Quando estamos na comunidade com o serviço de prevenção, ganhamos mais ânimo porque percebemos que existem pessoas com pensamentos novos, que buscam enfrentar o machismo, o patriarcalismo e a violência”, informou.

A juíza Michelle Farias ainda advertiu que, com aprofundamento dos estudos sobre as motivações da violência doméstica, são notórios os resquícios do comportamento patriarcal, por meio do qual o papel de autoridade inquestionável do homem lhe concede o poder do castigo.

pazcasstndia 5 “Na atualidade a mulher não possui o papel que lhe era atribuído antigamente, ela saiu para o mercado de trabalho e também quer dividir tarefas com o homem, para que sejam parceiros de vida. Se o homem ainda estiver com o pensamento antigo, de que ele é o dono da razão, isso gerará violência”, pontuou.

“Vemos, no dia-a-dia do Juizado, homens que não são voltados para a prática criminosa, mas que cometem essas violências porque a mulher saiu para estudar, deixou de fazer a refeição ou não cuidou do filho. Esse é o pano de fundo da violência doméstica e que procuramos enfrentar e combater com esses eventos pedagógicos”, encerrou a magistrada.

pazcasstndia 12 Na ocasião, estiveram presentes o delegado de polícia Edmilson Antunes Ferreira; a coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher e a Família (CAMUF) de Santana, Adriana Duarte e a Coordenadora da Política para Mulheres de Santana, Beatriz Cantídio Nobre.